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quinta-feira, 28 de maio de 2009

A Petrobrás e os crimes do tucanato


Todos um dia já tivemos a infelicidade de assistir a algum episódio do desenho Pica-pau, aquela ave mau caráter, emplumada com as cores da bandeira estadunidense, que destruía árvores com suas bicadas e passava o tempo criando problemas para os outros. No Brasil, os emplumados neoliberais causaram muito mais estragos com sua rapinagem ao Estado brasileiro. Os que hoje posam de arautos da moralidade exigindo apuração de supostas irregularidades da Petrobrás são os responsáveis pelos maiores crimes de lesa-pátria da história do país.
À frente do cordel de entreguistas, Fernando Henrique Cardoso, desde antes de assumir a Presidência do país, agia para privatizar a Petrobrás. A sanha privatista de seu partido, PSDB, sempre se calcou em dois pilares, não necessariamente nesta ordem: um, ideológico, por acreditar no poder do mercado como ser supremo e na incapacidade de qualquer país abaixo do equador de cumprir outra missão histórica a não ser o de colônia do grande irmão do Norte. O segundo, e mais “prosaico” pilar, o de usar o Estado para promover bu$$ines e uma rede de favorecimentos privados.
A lista de crimes de FHC e sua turma contra a Petrobrás não cabe no espaço desta matéria, mas destacamos alguns para que o leitor possa entender o que está por trás da deflagração da CPI da Petrobrás. Ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, em 1993, FHC promoveu um corte de 52% no orçamento da estatal; a matéria não passou no Congresso porque logo em seguida estourou o escândalo dos “anões do orçamento”, que paralisou o Congresso. Isso não evitou, no ano seguinte, que o então postulante à Presidência mudasse a estrutura dos preços dos derivados de petróleo fazendo com que a Petrobrás tivesse aumentos mensais dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação, enquanto as distribuidoras privadas obtinham aumentos de 32% acima da inflação nas suas cotas. Segundo cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) isso significou uma transferência anual de cerca de 3 bilhões de dólares da Petrobrás para as distribuidoras internacionais.
Isso, no entanto, ainda era café pequeno para o que aguardava a empresa sob o manto presidencial de FHC.

Privatizar e destruir a resistência sindical
Uma das primeiras providências como presidente da República, em fevereiro de 1995, foi romper o acordo assinado por Itamar Franco, seu antecessor, de conceder 13% de aumento para a categoria petroleira. Sob o argumento burocrático de que o então presidente da estatal não havia assinado o tal acordo estava a intenção declarada de FHC de desestabilizar o movimento sindical petroleiro (e, por extensão, da CUT como um todo) e continuar sua jornada rumo à entrega total da Petrobrás. Os petroleiros decretaram greve, a mais longa da história da categoria, que durou 32 dias, com o exército invadindo refinarias, a imprensa usando de todo seu poder para culpar os petroleiros pelo desabastecimento de gás (que logo após a greve ficou provado ter ocorrido lockout, isto é, os empresários de distribuição esconderam os botijões para provocar alta de preços, que de fato ocorreu – mas isso a mídia esqueceu de publicar). “O saldo dessa greve foi centenas de demitidos, multas milionárias para o movimento sindical, mas mostramos que a Petrobrás não seria privatizada sem luta, o que fez o governo mudar de estratégia”, afirma o primeiro tesoureiro da CUT, o petroleiro Antonio Carlos Spis, líder da greve.
Os ataques à Petrobrás e demais empresas públicas não cessaram. Nos oito anos de administração tucana, FHC mudou a Constituição de 1988 em itens fundamentais para abrir espaço para a privatização: alterou o conceito de empresa nacional. A Carta Magna estabelecia distinção entre empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro, com restrições à atuação da segunda categoria. Essa mudança possibilitou, entre outras desgraças, a privatização da Vale do Rio Doce. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição para empresas estrangeiras; quebrou o monopólio do petróleo, por meio da lei 9478/97, que deu origem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à promoção dos famigerados leilões de petróleo. Essa lei, atualmente, é alvo do movimento sindical, que busca assinaturas para a criação de uma lei de iniciativa popular que introduza um novo marco regulatório no setor energético.

Disputa ideológica, a mídia bate palmas
Se no campo jurídico, o tucanato usou seus argumento$ para promover alterações constitucionais (é só lembrar o escândalo da compra de deputados para votar a reeleição de FHC), na disputa ideológica contou com o apoio entusiasta da mídia comercial.
No dia 26 de dezembro de 2000, como presente de Natal para o país, o então presidente da Petrobrás Henri Philippe Reichstul anunciou que a empresa mudaria seu nome comercial para PetroBrax, com o objetivo de “unificar a marca e facilitar seu processo de internacionalização” – eufemismo tucanês para privatização nua e crua. A “brincadeira” custou para a empresa um prejuízo de, pelo menos, 50 milhões de dólares, valor pago à agência de propaganda Und SC. A reação popular foi imediata e a sandice não chegou sequer a comemorar o réveillon. Dias depois, sem alarde, FHC engavetou o projeto do qual havia avalizado dias antes. Mesmo assim, retirou da marca o acento agudo, afinal, os povos desenvolvidos de língua anglo-saxônica têm dificuldade em pronunciar palavras acentuadas. Ainda hoje o movimento sindical acentua Petrobrás, em respeito à gramática tupiniquim e em nome da resistência ideológica.

Desmonte, acidente e crimes ambientais
Fernando Henrique, Serra e o tucanato passaram oito anos tentando privatizar a Petrobrás. Não conseguiram, mas causaram grandes estragos à maior companhia do país, ao Brasil e aos brasileiros.
Em 1989 a Petrobrás contava com cerca de 60 mil funcionários próprios; ao final de 2002, último ano de FHC no comando da entrega do país, a empresa tinha menos de 32 mil trabalhadores próprios; um dos reflexos desse enxugamento foi o aumento exponencial de acidentes e desastres ambientais. Nos 20 anos que antecederam o desmonte tucano, a Petrobrás foi responsável por nove desastres com danos ambientais - seis em plataformas de exploração de petróleo. Entre 1995 e 2002, a empresa computou 29 desastres, entre eles, o afundamento da Plataforma P-36 (março de 2001), na Bacia de Campos. A Plataforma, avaliada em mais de 1 bilhão de dólares, e responsável pela extração de 6% do petróleo nacional, provocou a morte de 11 trabalhadores e o vazamento de mais de 1,5 milhão de litros de óleo no mar. No ano seguinte, a P-34 chegou a emborcar e por pouco não teve o mesmo trágico fim. A sucessão de desastres ambientais entre 1999 e 2001, culminando com o da P-36 simbolicamente representaram o afundamento do projeto neoliberal.
A lista de crimes contra a Petrobrás promovida por FHC e sua turma não param por ai e dará um bom material de investigação na CPI. Por muito menos que isso, ex-mandatários de outros países foram para a prisão. O que está em jogo nesta CPI é a contraposição de dois projetos: um que defende a soberania do país, o fim do atual marco regulatório privatista e o investimento da riqueza do pré-sal em um fundo soberano sob controle social e outro, que deseja a apropriação privada dos lucros do pré-sal. É fácil saber de que lado estamos.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

A PETROBRÁS É DOS BRASILEIROS

Cerca de cinco mil pessoas atenderam ao chamado da FUP, centrais sindicais e movimentos sociais e realizaram na quinta-feira, 21, uma grande manifestação que parou o centro do Rio de Janeiro, em defesa da Petrobrás e por uma legislação que garanta o controle estatal e social das reservas brasileiras de petróleo e gás. Com palavras de ordens, como “parar a Petrobrás é parar o Brasil” e “o petróleo é nosso, ninguém pode nos roubar”, trabalhadores, estudantes e militantes sociais deram o tom do ato público, iniciado pela manhã, na Candelária.
Os manifestantes seguiram em passeata pela Avenida Rio Branco, arrastando o povo em uma grande marcha em defesa da soberania nacional. Lideranças sindicais, estudantis e dos movimentos sociais, como o MST, manifestavam-se contra a CPI armada pela direita para atacar a Petrobrás.
“Não vamos deixar a direita privatizar a Petrobrás”, clamavam os manifestantes durante a passeata, ao entrarem na Avenida Chile, onde se localiza o edifício sede da empresa. De mãos dadas, militantes e parlamentares formaram um gigantesco cordão em torno do prédio e ao som do Hino Nacional realizaram um abraço simbólico à Petrobrás, repudiando a tentativa da direita de retomar o projeto de privatização da maior empresa do país.
Lamentavelmente, os gestores da Petrobrás, valendo-se do mesmo expediente autoritário utilizado contra os trabalhadores nos movimentos grevistas, fecharam todas as portarias do edifício. Os manifestantes não se renderam e, apesar das dificuldades para contornar o prédio com os acessos bloqueados, realizaram, mesmo assim, o ato patriótico em defesa da Petrobrás.
O coordenador da FUP e diretor do Unificado, João Antônio de Moraes, frisou a importância da unidade dos trabalhadores e movimentos sociais para fortalecer a Petrobrás e avançar na luta pela retomada do monopólio estatal do petróleo. “Estamos diante de duas frentes de batalha, a dos privatistas, encabeçada pelo PSDB e pelo DEM, e a dos que lutam em defesa dos interesses do povo, que são as frentes de esquerda”, enfatizou, citando a frase antológica de Barbosa Lima Sobrinho, de que o Brasil é dividido em dois partidos políticos, o de Silvério dos Reis (delator dos inconfidentes, que lutavam pela independência) e o de Tiradentes.

Encontro de comunicação da CUT

A CUT nacional realiza, de 15 a 17 de julho, em São Paulo, seu 5º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom), que irá debater políticas para o setor, aprofundar a luta pela democratização dos meios de comunicação e estabelecer bases para a formação de uma rede de comunicação cutista.

Redução da jornada de trabalho

Seis centrais sindicais estiveram em audiência na quinta-feira, 21, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) para pedir que se coloque em votação, ainda este mês, a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Além dessa reivindicação, entregaram uma pauta de projetos prioritários na área do trabalho.

TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA CURSOS DE JORNALISMO

Reproduzo o relato publicado pelo jornalista e professor Rogério Christofoletti, no blog http://monitorando.wordpress.com, sobre a terceira audiência pública da comissão que está debatendo as novas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo. O encontro aconteceu dia 18/05/09, na sede da OAB, em São Paulo. O texto me foi enviado pelo professor João Negrão, do blog azesquerda.

A comissão de especialistas que trabalha na reforma das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo concluiu ontem a etapa das audiências públicas que realizou com variados setores da sociedade. A terceira e última audiência aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, e reuniu representantes de diversas organizações. “Foi a reunião mais densa e orgânica que tivemos”, avaliou o presidente da comissão, José Marques de Melo, após quase quatro horas de debates. “As duas audiências anteriores também foram bastante participativas, mas hoje a diversidade das falas enriqueceu bastante o processo”.Marques de Melo se referia às quase trinta organizações presentes, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) a Unesco e Instituto Ethos, passando pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).As manifestações das organizações, e as sugestões da platéia foram recolhidas pela comissão, que já iniciou a sistematização das informações para a redação de um documento que se pretende resultar no das novas diretrizes. Se antes o prazo de conclusão dos trabalhos era 3 de junho, agora estendeu-se até 12 de agosto, informou a representante do Ministério da Educação Cleonice Matos Henn.Formação humanísticaNão apenas entre as entidades participantes, mas também entre convidados, um tema foi repetido quase à exaustão durante a audiência: a necessidade de reforçar a formação humanística nos cursos de Jornalismo. Foi o caso dos jornalistas Caio Tulio Costa e Eugenio Bucci, que abriram a sessão de manifestações. Para eles – cada um a seu modo -, as escolas precisam retomar conteúdos que contribuam para uma formação mais clássica dos jornalistas, de modo a não apenas se capacitarem a executar tarefas práticas e cotidianas da profissão. “A formação do profissional multimídia não pode acontecer afastada de uma formação humanística”, afirmou Caio Tulio.Eugenio Bucci criticou a organização atual das disciplinas nos currículos – jornalismo impresso, televisivo, etc… -, argumentando que essa disposição já não mais dá conta das demandas formativas. O professor de Ética da USP citou eixos que poderiam sustentar uma formação ideal na sua visão: Linguagem, Democracia, Formação Humanística e Formação em Teorias da Comunicação. Os conteúdos relevantes para formar novos jornalistas perpassariam esses eixos de forma mais fluida e sistêmica.Curso complementar ou não?Outro tema palpitante na audiência foi a própria natureza e modalidade dos cursos de Jornalismo a serem oferecidos no Brasil. Caio Tulio Costa, por exemplo, defendeu a proposta de profissionais formados em outros cursos fazerem especialização nas escolas de Jornalismo, habilitando-se a atuar nas redações. A proposta foi referendada por outras falas, entre as quais a da CNBB. Mas teve resistência bem marcada nas posições de Celso Schroeder, coordenador do FNDC, e de Valci Zuculoto, do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Fenaj, que argumentaram pela garantia de formação específica em Jornalismo, e não a sua complementar.Bem menos ligados à academia, alguns setores demonstraram forte preocupação quanto a oferta de cursos no país. Eduardo Ribeiro, da Mega Comunicação, comparou números de escolas e de egressos à tendência cada vez mais aguda de fechamento de postos de trabalho, e a consequente não absorção de grandes contingentes de recém-formados. Sérgio Gomes, da Oboré Comunicação, queixou-se da impossibilidade real de conciliar os conteúdos e competências desejáveis aos novos jornalistas com as condições encontradas nas escolas e na vida contemporânea.Dispersão e resultadosA audiência de ontem foi comemorada pelo presidente da comissão, José Marques de Melo, como um momento de diversidade e encontro de pensamentos distintos no debate sobre as diretrizes curriculares. A pluralidade das organizações presentes e a possibilidade de manifestações livres enriquece, mas também fragmenta a discussão.Nas quase quatro horas de audiência, falou-se de tudo: dos conteúdos desejáveis nos currículos à necessidade de maior fiscalização do MEC sobre os cursos; da urgência da democratização da comunicação ao papel central da ética na formação dos jornalistas. Houve até quem se perdesse, como o representante da ONG Amigos da Água que, em tom alarmante, falou da extinção da humanidade por causa da escassez do recurso; ou ainda como um angustiado repórter fotográfico, que se queixou de como o sindicato dos jornalistas vem permitindo a entrada de profissionais totalmente despreparados no mercado de trabalho.Audiência públicas são relevantes, mas também são um perigo, pois podem descambar para um festival de catarses ideológicas, de reclamações descabidas e inoportunas, e de outros desvarios. Não foi o caso de ontem, talvez até pelo adiantado da hora e do cansaço evidente de todos.Audiências como esta têm muito mais significado político do que prático e operacional. Nessas ocasiões, as organizações têm a liberdade de se manifestar e marcar posições, ancorando seus discursos em plataformas mais evidentes. Do ponto de vista prático, a comissão de especialistas teve a oportunidade de recolher contribuições, referendou o processo de debate público e concluiu uma importante etapa em seus trabalhos: ouvir os setores interessados e receber informações e sugestões.A partir de agora, a comissão deve trabalhar em cima de uma massa considerável de dados, precisando inclusive tomar algumas decisões que venham a orientar o documento que será encaminhado ao MEC. Esse documento ainda não é o que sintetiza as diretrizes curriculares, já que é preciso que o Conselho Nacional de Educação analise e edite essas normativas. Como disse José Marques de Melo no final da audiência de ontem, não se deve alimentar ilusões de que o caminho esteja no final e ele seja tranquilo. De nada adianta termos diretrizes curriculares bem construídas se a sociedade não fazê-las acontecer. Marques de Melo sabe do que está falando e há muito chão pela frente…

quinta-feira, 21 de maio de 2009

REDE BRASIL ATUAL

Formada pela Revista do Brasil (iniciativa dos sindicatos dos metalúrgicos do ABC, dos bancários de São Paulo, químicos e algumas outras categorias), pelo programa de rádio Brasil Atual (98,1 FM) e, mais recentemente, por uma "rádio web" - o portal www.redebrasilaual.com.br se propõe a travar a disputa política pela ampliação dos espaços democráticos de comunicação.
Ainda se trata de uma disputa política - e não ideológica -, mas é um grande passo para dar voz, vez e ondas midiáticas aos movimentos populares.
Vale conferir.

Equador enfrenta os monopólios da mídia e lança as bases para democratizar o setor

Recentemente, o jornalista Leonardo Severo (Portal do Mundo do Trabalho-CUT e jornal Hora do Povo) esteve no Equador acompanhando o processo eleitoral daquele país. Reproduzo aqui matéria de sua publicada no HP em que entrevista lideranças da sociedade e membros da comissão nomeada pelo presidente Correa para auditar asituação dos meios de comunicação, que têm propriedade extremamente concentrada, emespecial nas mãos dos bancos. A comissão foi estabelecida após a nova Constituição,onde se “considera o espectro radioelétrico como um dos setores estratégicos” para odesenvolvimento do país.
Estava prevista para o dia 19/5, a apresentação pela Comissão de Auditoria das Concessões de Frequências de Rádio e Televisão do Equador de seu ”informe definitivo” e as “recomendações” ao Ministério de Coordenação dos Setores Estratégicos e ao Conselho Nacional de R&TV sobre os dispositivos para democratizar o setor. A iniciativa é medular, contra osreiterados abusos de uma mídia que, lá como aqui, insiste em confundir liberdade de imprensa com cheque em branco para o monopólio, tentando conter as mudanças no nosso Continente.
No Brasil, atendendo ao clamor dos movimentos sociais e de uma necessidade histórica, o presidente Lula convocou a Conferência Nacional de Comunicação para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, processo que estabelece pontos de contato com a linha do Equador, mas também apresenta seus nós, principalmente frente à disparidade dos instrumentos manipulados pela mídia hegemônica para pautar o debate. A complexidade do desafio aponta para a necessidade das entidades, partidos e governos populares estreitarem cada vez mais seus laços e compreensões sobre o tema, qualificando sua intervenção e driblando obstáculos e cascas de banana lançados pelos que querem manter intocado o seu latifúndio, improdutivo do ponto de vista social, mas extremamente lucrativo, comercialmente falando.
Romper o manto desilêncio que cobre este debate é, portanto, um passo essencial neste momento. Para conhecer de perto a experiência equatoriana, visitamos o país em meados de abril, compartilhando vivências e impressões com trabalhadores, técnicos eespecialistas da área, o que fortaleceu nossa convicção da sua importância para os desdobramentos da luta política no país, bem como para o aprofundamento da integração e da própria democracia na América Latina.
Na avaliação do brasileiro João Brant, que compõe a Comissão de Auditoria instituída pelo presidente Rafael Correa, a decisão equatoriana “aponta no sentido de acertar contas com graves ilegalidades ocorridas em passado recente, marcado pela extrema concentração de concessões públicas nas mãos do sistema financeiro”. Conforme Brant, que no Brasil integra o Coletivo Intervozes, a definição de colocar em xeque as perversões dessa lógica mercantil “só foi possível pela nova Constituição, que estabelece claramente a separação dos poderes midiático e econômico-financeiro”. “O que podemos pegar de lição é que os equatorianos defendem o direito à comunicação como algo central para a democratização do Estado”, informou. Conforme esclareceu o pesquisador e psicólogo Oswaldo León, da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI), a auditoria equatoriana põe a nu a orgia de concessões realizadas entre 1995 e 2008, “o ápice do neoliberalismo, quando aentrega de frequências, que são um bem limitado, se multiplicaram, de forma comprovadamente corrupta, com as privatizações sendo aprovadas por parlamentares que saíam do Legislativo com a sua concessão debaixo do braço”.
Como premissa, foi acertado que a auditoria determinará “a constitucionalidade, legitimidade e transparência das concessões, considerando os enfoques legal, financeiro, social e comunicacional”. A Comissão responsável por averiguar as irregularidades foi estabelecida por decreto no final de 2008, após a aprovação da nova Constituição, onde se “considera o espectro radioelétrico como um dos setores estratégicos que, por sua transcendência e magnitude, influi nos aspectos econômico,social, político e ambiental”, e se reserva ao Estado o direito de administrá-lo, regulá-lo e controlá-lo, “em conformidade com os princípios de sustentabilidadeambiental, precaução, prevenção e eficiência”. Como na maioria dos países da América Latina, no Equador, os meios se encontram concentrados em poucas mãos, “vindo a substituir os partidos da direita neoliberal, fracionados, debilitados e derrotados eleitoralmente”, diz o jornalista Eduardo Tamayo, integrante do Fórum Equatoriano da Comunicação. “No que diz respeito à televisão aberta, 19 famílias controlam 298 frequências das 348 existentes (86%). No campo do rádio a propriedade está menos concentrada, no entanto, as mesmas famílias concessionárias das frequências de TV dominam grande parte das estações de rádio FM. Quarenta e cinco famílias detêm 60% das concessões de rádio AM e FM, que somam 1.196”. Porém, o mais escandaloso, advertiu Tamayo, “tem sido a relação incestuosa entre os bancos e a mídia, especialmente na televisão. Fidel Egas, um dos principais acionistas do maior banco do país (Banco del Pichincha) é proprietário da cadeia Tele Amazonas, que tem 43 concessões em nível nacional. Além disso, possui as revistas Gestión e Diners”. “Outro grupo econômico poderoso (El Juri - Banco del Austro) é proprietário da redede televisão TELERAMA, beneficiária de 14 frequências. Outros canais nacionais(Gamavision, Telecentro, Cablevision e várias rádios), que formavam parte de um grupo de 193 empresas de propriedade dos banqueiros foragidos William e Roberto Isaías, foram intimados no ano passado por terem endividado o Estado em 661 milhõesde dólares”. Para Tamayo, “a concentração de meios em mãos dos bancos é um aspecto negativo para a democracia, pois se anula a diversidade informativa, os meios deixam de cumprir sua função social e passam a defender os interesses dos grupos econômicos de que fazem parte”. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 17 da Constituição equatoriana, “o Estado deve garantir a liberação dessas concessões públicas através de métodos transparentes e em igualdade de condições, para a administração das emissoras de rádio e televisão públicas, privadas e comunitárias, assim como o acesso a canais livres para a exploração de redes sem fios, fazendo com que prevaleça o interesse coletivo”. O parágrafo terceiro determina que “será proibido o oligopólio e o monopólio direto e indireto da propriedade dos meios de comunicação e do uso das frequências, e a participação no controle do capital, investimento ou patrimônio dos meios de comunicação social, de entidades ou grupos financeiros, seus representantes legais, membros da direção e acionistas”. Dando o tiro de misericórdia nos bancos, que são os donos diletos da mídia naquele país, os constituintes estabeleceram que os antigos beneficiários de concessões públicas que estejam em choque com tais determinações terão o prazo de dois anos para se desfazer delas a partir da entrada em vigênciada nova lei – aprovada no final de 2008.
Na avaliação de Oswaldo León, um dos grandes avanços do processo equatoriano, “de vanguarda na democratização dos meios”, é que assume explicitamente a comunicaçãocomo um serviço social. “A política do neoliberalismo não se sustentava somente como garrote imposto pela política econômica, mas pela base ideológica, buscando eliminar do imaginário social o sentimento de coletividade, de nacionalidade, afirmando o individualismo, o salve-se quem puder. Daí não haver nos grandes meios de comunicação espaço para o direito à réplica, condições para uma central sindicals e contrapor a determinada medida antipopular. Na verdade, a mídia tentou eliminar toda e qualquer reflexão, acabar com a massa crítica”, acrescentou. Para Oswaldo León, as ações que vêm sendo levadas a cabo pelo governo equatoriano, com o apoio dos movimentos que atuam pela democratização da comunicação, busca pôr fim ao ”descalabro institucional generalizado”. “O governo não se deixou imobilizar, pois esta era a fórmula do sistema financeiro para inviabilizá-lo. Com apoio daampla maioria da população, Correa acusa a mídia de mentirosa, citando exemplos de abusos e distorções que são fáceis de reconhecer. O desafio maior, agora, é que este seja um bem público apropriado pelo conjunto da sociedade”, declarou. Logo após a maiúscula vitória de Rafael Correa e do Movimento Aliança País nas eleições do dia 10 de abril, pudemos constatar que os principais jornais e emissoras de rádio e televisão expuseram com toda a força seus interesses de classe, mantendo uma orientação esquizofrênica, como se nada tivesse acontecido. Pior, mobilizaram um batalhão de repórteres para pinçar todo e qualquer êxito parcial da oposição, tratando de transformá-lo em triunfo magistral. Ao mesmo tempo, “orientavam” o presidente, via editoriais e articulistas, a ter mais “calma” e “moderação” com o seu projeto, já que o país saiu das urnas “dividido”. Na avaliação da mídia (anti)equatoriana, Correa fez “somente 52% dos votos”, embora tenha aberto margem de 24 pontos sobre o segundo colocado, que fez 28%. Vale registrar que, no país, a vitória não encontra paralelo em mais de duas décadas. Diante desse padrão de comportamento da mídia, plugado à virtualidade dos desejos e aspirações das transnacionais, do sistema financeiro e dos vende-pátria, um primeiro dado importante a assinalar é a negação da realidade e de qualquer objetividade. “Os meios de comunicação no Equador perderam muito de sua credibilidade nos últimos anos, em grande parte pela defesa que fizeram do modelo neoliberal e dos governos que o implementaram”, enfatizou a jornalista e escritora Sally Burch, diretora executiva da ALAI, lembrando que “o presidente Rafael Correa ganhou com folga as últimas eleições, mesmo tendo toda a mídia contra ele, em oposição frontal”.
Reagindo à campanha midiática, explicou Sally, o presidente tem apresentado argumentos e fatos inquestionáveis, que acabam desacreditando constantemente o discurso monocórdico de jornais, rádios e tevês contra o governo. A forma com que a mídia nega a realidade e se esmera em moldar no imaginário coletivo valores que atentam contra os interesses nacionais e populares foi uma das causas pelas quais na nova Constituição se esquadrinha o tema comunicacional. Conforme esclareceu Eduardo Tamayo, “os direitos à comunicação, à informação e à cultura, se incorporam à Constituição no mesmo nível que outros direitos igualmente vitais para o ser humano como são a saúde, a educação, o bem-viver, e outros”. Direito plenamente reconhecido para as pessoas, tanto em forma individual como coletiva, a “uma comunicação livre, intercultural, inclusiva, diversificada e participativa, em todos os âmbitos da interação social, por qualquer meio e forma, em sua própria língua e em seus próprios símbolos”.
Na avaliação dos movimentos pela democratização, se supera a visão limitada e instrumental da comunicação que a identificava como “meios”, resgatando a dimensão interativa e participativa da mesma, ou seja, “que as pessoas não somente têm direito a receber programas e serviços informativos, mas que também têm direito ao uso e acesso aos recursos da comunicação”. Para as diversas comunidades que compõem o país, se reconhece o direito a “criar seus próprios meios de comunicação social em seus idiomas e o acesso aos demais sem nenhuma discriminação”, garantindo que o direito à “dignidade e diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações” se reflitam na educação e na mídia.
Assim, de aplicar-se o espírito que prevalece na Constituição, este processo deve levar a que o Estado reverta as frequências entregues irregularmente a meia dúzia de famílias e as destinem fundamentalmente aos setores públicos e comunitários, “a fim de romper o desequilíbrio atualmente existente”, esclareceu Tamayo. Segundo ele, “o desafio para universidades, organizações sociais e coletivos que aspiram contar com frequências para criar seus próprios meios é enorme, pois não somente deverão disporda infraestrutura e dos equipamentos necessários - recursos que sempre são escassos-, mas também deverão desenvolver políticas, estratégias e capacidades profissionaise técnicas para operá-las”.
A invisibilidade a que é relegado o processo equatoriano e o seu inequívoco compromisso com a diversidade e a pluralidade – palavras malditas para o dicionário entreguista e desintegracionista da mídia hegemônica -, contrasta com a colcha deretalhos e mentiras que tecem seus donos para desqualificar a construção dademocracia real no Continente. Afinal, crêem – e praticam diuturnamente seu fundamentalismo, que, contra Lula, Rafael, Chávez, Evo, Lugo e Cristina, vale tudo.

sábado, 16 de maio de 2009

CPI DA PETROBRÁS, MANOBRA DA OPOSIÇÃO PARA PRIVATIZAR O PRÉ-SAL



A imprensa denunciou, semana passada, que a Petrobrás realizou alterações contábeis que permitiram à empresa compensar R$ 1,4 bilhão. Segundo a denúncia, no terceiro trimestre de 2008, a Petrobrás mudou a forma de recolher tributos federais sobre ganhos da variação cambial.
O caso é grave e, se comprovada a irregularidade, se enquadra em um caso de sonegação e deve ser tratado com todo o rigor da lei. No entanto, a oposição deseja transformar um problema técnico em crise política, com os olhos em 2010, e mais, para cumprir as ordens de seus patrões internacionais, que não aceitam a soberania do Brasil na exploração do pré-sal. Sob a batuta do PSDB, instalaram uma CPI para investigar a Petrobrás. Na sessão de quinta-feira (14), do Senado, nem a tucanana e os demos se entendiam e bateram boca sobre a proposta de instalação da Comissão. Prevaleceu a jogatina política.
É certo que a Petrobrás é a maior empresa do país e conta com ampla participação do governo – apesar da privataria promovida pelos governos neoliberais –, mas qual é o argumento para se instalar a CPI? Aliás, tucanos e demos devem explicações à sociedade do porque barraram a criação da CPI para investigar a privatização da Vale do Rio Doce, das empresas de telefonia, portos e ferrovias. Por que a oposição não tem o mesmo ímpeto investigativo quando se trata de investigar fraudes bancárias ou a sonegação fiscal por parte de grandes empreiteiras. Por que não propõe a prisão dos grandes devedores e fraudadores do INSS? Nem precisa de resposta, não é?
Fernando Henrique tentou privatizar a Petrobrás, buscando, inclusive, mudar o nome da empresa para Petrobrax, mais adequado ao sotaque anglo-saxão. Agora, com a possibilidade da mudança do marco regulatório da lei do petróleo, a criação de uma agência para controlar os recursos do pré-sal e a intenção de Lula de aplicá-los em saúde, educação e outras "bobagens sociais" como dizem os liberais, tucanos e demos oriçaram os pêlos. Atiram na Petrobrás para acertar a soberania do povo brasileiro.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

CONSULTA AO FGTS PODE SER FEITA POR CELULAR

A Caixa Econômica Federal lançou no dia 30 de abril o sítio www.fgts.gov.br/ que reúne dados gerais, inclusive a movimentação das contas, para facilitar o acesso a informações por parte de trabalhadores, empregadores, estados, municípios e agentes financeiros.
Por intermédio do sítio o trabalhador poderá obter o saldo e extrato das contas. Ao realizar o cadastramento no sítio, poderá receber informações via celular, Palm Top ou Smart Phone sobre a movimentação de sua conta vinculada.
O acesso via celular só será possível para o trabalhador que possuir o cartão cidadão (com senha) e a senha de acesso junto ao sítio do FGTS. O Cartão do Cidadão, emitido pela CEF, permite que se consulte informações sobre FGTS e quotas do PIS. Com ele também é possível sacar os benefícios a que tiver direito, como Seguro-Desemprego. Se o trabalhador ainda não o tem, poderá solicitar gratuitamente junto a uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador já possui o cartão cidadão e a senha, basta acessar o site do FGTS para cadastrar a senha de acesso a internet.

sábado, 9 de maio de 2009

O FANTASMA DA EMENDA 3 RONDA O CONGRESSO


Desde 2007, o movimento sindical e diversos setores organizados da sociedade travaram uma feroz luta pela veto à Emenda 3, projeto que descaracterizava o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. Caso aprovado, a emenda prejudicaria milhares de trabalhadores.
Coerentemente, na época o governo vetou a emenda no texto que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07). Porém, disfarçadamente, e sem qualquer alarde da mídia (um dos setores que vai lucrar com a emenda), o texto poderá ser votado na sessão do Congresso programada para o dia 13 de maio, quarta-feira. O alerta foi feito pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
O novo texto afirma: "No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial". O objetivo do texto vetado, ao retirar do auditor fiscal do Trabalho e transferir para Justiça do Trabalho a prerrogativa de desconstituir empresa jurídica criada só para burlar o vínculo empregatício, é permitir que qualquer trabalhador, independente de profissão regulamentada ou de formação, possa se transformar em pessoa jurídica, liberando o contratador das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Para o Diap, "diante do risco de votação, e, mais do que isso, da ameaça de derrubada do veto, seria conveniente que as centrais sindicais, as confederações, federações e sindicatos mobilizassem suas bases no sentido de pedir a cada deputado e cada senador que vote "sim" pela manutenção do veto, vote "abstenção" ou não compareça à sessão, já que para a rejeição de veto são necessários 257 votos "contrários" de deputados e 41 de senadores".
Se o veto à Emenda 3 for derrubado, qualquer trabalhador com carteira assinada pode virar um PJ (pessoa jurídica) sem os direitos trabalhistas garantidos na CLT e pelos acordos coletivos das categorias. em outras palavras, o que está em jogo é o fim da jornada regulamentar de trabalho, do descanso semanal remunerado, do FGTS, férias, 13º, direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros.
Seja consciente, envie um email para seu deputado ou senador, a lista dos endereços eletrônicos dos deputados encontra-se no sítio da Câmara (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br).

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Agência da CUT incentiva inclusão social e cooperativismo



Algumas pessoas imaginam que a CUT atua apenas para trabalhadores com carteira assinada, que suas atividades se voltam tão somente para os "peões" da cidade e do campo. De fato, a Central Única dos Trabalhadores atua como a grande entidade agregadora das bandeiras e reivindicações do movimento sindical, mas seu campo de atuação é muito maior.
Uma dessas instâncias ainda pouco conhecidas é a Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS (fundada pela CUT, pelo Dieese, Unitrabalho e FASE entre outras entidades), cujo objetivo é promover a inclusão social, cidadania e promoção de trabalho e renda por meio do cooperativismo e empreendimentos coletivos em todo o país. Em 2009 a ADS completa 10 anos de existência com ricas experiências no campo da autogestão, por meio da organização econômica, social e política dos trabalhadores inseridos no processo de desenvolvimento sustentável e solidário.
Atualmente, estima-se que haja mais de 20 mil empreendimentos solidários, que empregam mais de 1,5 milhão de pessoas e movimentam mais de R$ 30 bilhões por ano. "Em 2008 encomendamos duas pesquisas, uma para o Dieese e outra para uma empresa privada, para saber o potencial dos empreendimentos solidários e como o mercado vê esse segmento", explica Ari Aloraldo, coordenador da ADS.
A pesquisa foi realizada entre 185 cooperativas e empreendimentos – 170 que atuam com a ADS e 15 indicadas pela Petrobrás, parceira na pesquisa. Os resultados de ambas pesquisas serão sintetizados em uma publicação que pretende dar mais visibilidade aos empreendimentos e ser um instrumental para que um maior número de empresas se interesse pelos produtos da economia solidária. "Como parte dessa estratégia, a ADS prepara ainda para este ano uma grande feira com exposição de produtos dessas cooperativas e empreendimentos, que deve ocorrer no Centro de Convenções Imigrantes", afirma Antonio Carlos Spis, diretor do Unificado e coordenador administrativo da ADS.

O que são cooperativas de trabalhadores

Cooperativas são empresas constituídas por trabalhadores (produtores ou consumidores) em prol dos diversos interesses econômicos e sociais dos trabalhadores. Nisto são diferentes das empresas capitalistas, que são constituídas com a finalidade de gerar lucro, ou seja, de concentrar capital.
Cooperativas são empreendimentos econômicos sem fins lucrativos, que visam a satisfação das necessidades econômicas dos trabalhadores, produtores ou consumidores, que são seus cooperados.
Todos os tipos de cooperativas, ao contrário das empresas capitalistas, distribuem seus resultados econômicos em função do capital investido pelos cooperados na cooperativa. Assim, tal como na cooperativa de trabalho, em que ganha mais quem trabalha mais, na cooperativa de consumo, recebe mais (os excedentes da cooperativa) quem comprou mais nela. Também é assim na cooperativa de comercialização, quem vende mais pela cooperativa tem mais direito aos excedentes dela. Isto é radicalmente diferente das empresas capitalistas.
Há diversos tipos de intercooperação: nas finanças, na produção, no desenvolvimento tecnológico, nas vendas ou compras etc., o importante é notar que é justamente a intercooperação que torna economicamente viáveis as pequenas cooperativas, muitas vezes as mais democráticas.
Pela formação de grandes redes de pequenas cooperativas - e associações - muitos empreendimentos solidários vêem conseguindo manter seus trabalhadores, ampliar o números destes e se fortalecer economicamente.

terça-feira, 5 de maio de 2009

Diap destaca agenda positiva do Congresso


Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso Nacional.
Das proposições, em apenas uma há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso é geral. O andamento desses projetos depende da pressão das entidades. Segundo o Diap, o objetivo da pesquisa é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. Terceirização – Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
2. Cooperativa de trabalho – PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
3. Jornada de trabalho – PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.
4. Fim da demissão imotivada – Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
5. Fator previdenciário – PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
6. Trabalho escravo – PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.
7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais – PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
NO SENADO FEDERAL
8. Estabilidade sindical – PLS 177/07, do senador Paulo Paim, que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.
9. Contribuição Assistencial – PLS 248/06, do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, em percentual não superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.
10. Combate a práticas anti-sindicais - PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.