terça-feira, 6 de novembro de 2018

A LEI DO BOI E A REFORMA DO ENSINO


No mês em que se celebra a consciência negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, o Brasil é assaltado pelo aumento do ódio racial, do preconceito e da perseguição a professores, sob o mote da “escola sem partido”. O governo que está por vir não quer uma escola que ensine a pensar, quer uma escola que diga o que as pessoas devem pensar.


No bojo desses ataques está a questão das cotas, essa “anomalia” contra a meritocracia racial. O que muitos desconhecem, no entanto, é que na ditadura militar também foi aprovada uma lei de cotas - com a diferença de que ela beneficiava brancos filhos de fazendeiros.
O projeto 5465/68, de autoria da deputada pernambucana Cristina Tavares (1934-1992) ficou conhecido como a Lei do Boi e só foi revogada em dezembro de 1985, após pressão popular por manter os privilégios de uma parcela da sociedade.
Diferentemente das leis de cotas, a lei do boi não atendia aos princípios de justiça reparatória e de busca de igualdade e justiça social, não se propunha a eliminar distorções sociais, pelo contrário, as aprofundava. 
A lei estabelecia:
Art. 1º. Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio (clique aqui para conferir a íntegra da lei).
Reforma do ensino primário e secundário
Bem antes da Lei do Boi, o Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, que instituía a reforma no ensino primário, estabelecia no parágrafo terceiro do artigo 69 a proibição aos escravos de frequentar a escola. A lista de artigos versava sobre diversos pontos, como as condições para alguém ser professor ou professora, a necessidade de demonstrar atestado de “moralidade”, a ser reconhecida pelo pároco local entre outras. Esse decreto foi escrito há 164 anos. Se os conceitos embutidos nele te parecerem “atuais” no Brasil protofascista você está com a sensação correta. Não é o decreto que é atual, é o país que regride aos tempos do escravagismo.  

Destaco a seguir alguns artigos do decreto, vale a leitura - os destaques negritos são meus (clique aqui para acessar a íntegra da lei):  


Condições para o magisterio publico; nomeação, demissão e vantagens dos professores
     Art. 12. Só podem exercer o magisterio publico os cidadãos brasileiros que provarem:
     1º Maioridade legal.
     2º Moralidade.
     3º Capacidade profissional.


Art. 14. A prova de moralidade será dada perante o mesmo Inspector, apresentando o candidato:
     1º Folhas corridas nos lugares onde haja residido nos tres annos mais proximos á data do seu requerimento:
     2º Attestações dos respectivos parochos.
     Não póde ser nomeado professor publico o individuo que tiver soffrido pena de galés ou accusação judicial de furto, roubo, estellionato, banca rota, rapto, incesto e adulterio, ou de outro qualquer crime que offenda a moral publica ou a Religião do Estado.

Art. 16. As professoras devem exhibir, de mais, se forem casadas, a certidão do seu casamento; se viuvas, a do obito de seus maridos; e se viverem separadas destes, a publica fórma da sentença que julgou a separação, para se avaliar o motivo que a originou.
     As solteiras só poderão exercer o magisterio publico tendo 25 annos completos de idade, salvo se ensinarem em casa de seus paes e estes forem de reconhecida moralidade.

CAPITULO III
Das escolas publicas; suas condições e regimen
     Art. 47. O ensino primario nas escolas publicas comprehende:
     A instrucção moral e religiosa,
     A leitura e escripta,
     As noções essenciaes da grammatica,
     Os principios elementares da arithmetica,
     O systema de pesos e medidas do municipio.
     Póde comprehender tambem:
     O desenvolvimento da arithmetica em suas applicações praticas,
     A leitura explicada dos Evangelhos e noticia da historia sagrada,
     Os elementos de historia e geographia, principalmente do Brasil,
     Os principios das sciencias physicas e da historia natural applicaveis aos usos da vida,
     A geometria elementar, agrimensura, desenho linear, noções de musica e exercicios de canto, gymnastica, e hum estudo mais desenvolvido do systema de pesos e medidas, não só do municipio da Côrte, como das provincias do Imperio, e das Nações com que o Brasil tem mais relações commerciaes.

Art. 50. Nas escolas para o sexo feminino, alêm dos objectos da primeira parte do Art. 47, se ensinarão bordados e trabalhos de agulha mais necessarios.

Art. 56. Nas escolas publicas só podem ser admittidos os livros autorisados competentemente.

Art. 69. Não serão admittidos á matricula, nem poderão frequentar as escolas:
     § 1º Os meninos que padecerem molestias contagiosas.
     § 2º Os que não tiverem sido vaccinados.
     § 3º Os escravos.


segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Falência de modelo chileno de previdência aumenta casos de suicídio entre idosos

Manifestação em Santiago do Chile contra o sistema privado de previdência
O Chile viveu, entre 1973 e 1990, uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina. Os anos do general Augusto Pinochet deixaram um rastro de milhares de mortes e mais de 200 mil exilados.
No início dos anos 1980, o Chile mudou radicalmente seu sistema de Previdência, abandonando o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje para implantar um sistema que só existia em teoria (ou seja, nenhum país jamais havia adotado): cada trabalhador cria sua própria poupança, em uma conta individual. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, as AFP – Administradoras de Fundos de Previdência.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

MULTIS JÁ ABOCANHAM 75% DO PRÉ-SAL



As petrolíferas estrangeiras arremataram mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo leiloados  durante a 5ª Rodada de Licitação do pré-sal ocorrida no dia 28.set.2018. 
Com essa gigantesca entrega, o governo arrecadou R$ 6,82 bilhões, o que resulta no preço médio de R$ 0,34 cada barril leiloado. No dia 25 a FUP (Federação Única dos Petroleiros) havia ingressado com uma Ação Civil Pública para suspender essa rodada de licitação, que acabou ocorrendo. A Federação e seus sindicatos promoveram diversas manifestações no dia do leilão para denunciar a entrega.    
Manifestante durante ato na Av. Paulista
Em dois anos do ilegítimo governo Temer ocorreram quatro leilões de áreas do pré-sal, com predominância das empresas estrangeiras, que já detêm seis blocos como operadoras (contra 8 da Petrobrás) e 75% do volume estimado de petróleo (38,8 bilhões de barris contra 13,03 da Petrobrás). Somente para as companhias estadunidenses (Exxon e Chevron) e britânicas (Shell e BP) já foram entregues reservas de 23,84 bilhões de barris, volume 83% maior do que a da estatal brasileira. 


Mamata
Todos os quatro blocos ofertados pela ANP no leilão do dia 28 foram arrematados em questão de minutos. A Shell e Chevron levaram o bloco de Saturno, na Bacia de Santos, o mais valioso, com reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo. 
A ExxonMobil, a BP, a chinesa CNOOC, a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia) dividiram os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil), enquanto a Petrobrás se contentou com o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menos disputado.



AQUI NÃO TEM FRAQUEJADA





Aos poucos elas foram chegando, trajando suas camisetas, bandeiras e cartazes, portando mensagens variadas, mas que tinham, ao fundo, o mesmo grito: vale lutar pela democracia! São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Roma, Barcelona, Londres e em muitos outros rincões do Brasil e mundo afora, centenas de milhares de mulheres e homens, crianças, jovens, idosos ocuparam ruas e praças para dizer não ao retrocesso.
O movimento que começou nas redes sociais, e imediatamente ganhou a adesão de milhões de mulheres, imprime à atual eleição um frescor de democracia, após a sociedade sofrer tantos ataques: golpe em 2016, golpe dentro do golpe com a prisão de Lula, farsa jurídica para evitar que o ex-presidente se candidatasse, intervenção militar no Rio de Janeiro, crescimento do fascismo e o surgimento de um candidato misógino, racista, homofóbico, garoto propaganda de indústria de armamentos, que propaga ideais reacionários, antidemocráticos e fascistas.
Contra todo esse cenário adverso, a população, em especial as mulheres, deu seu grito de resistência dizendo um rotundo #elenão!, mobilização que ganhou adesão internacional, ultrapassou opções partidárias e questões de gênero para se tornar um movimento de cidadania e um exemplo de resistência para o mundo.
O resultado final da eleição ainda é uma incógnita, mas as gigantescas manifestações ocorridas há oito dias da votação do primeiro turno mostram que a rejeição às práticas antidemocráticas encontra muito mais resistência do que "analistas" e a mídia conservadora imaginava. Dia 29 de setembro de 2018 inaugurou um novo momento da história política do país.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

"MULHERES CONTRA BOLSONARO" LANÇA CARTA MANIFESTO





Pesquisa do Datafolha de 10 de setembro mostra que 49% do eleitorado feminino rejeita o candidato proto fascista Jair Bolsonaro. A consciência da importância de fincar trincheiras democráticas tomou corpo na criação do coletivo "Mulheres unidas contra Bolsonaro", que conta com mais de 1 milhão de participantes e cresce a cada dia.

O movimento convocatória de uma manifestação contra o candidato para o dia 29 de setembro, no Largo da Batata, em São Paulo, que já conta com mais de 40 mil confirmações. O objetivo, asseguram as administradoras do grupo, é realizar atos similares em outras cidades do país. Como reação, outro grupo chamou a atenção no Facebook: "Mulheres unidas a Favor de Bolsonaro", com cerca de 38.000 participantes, mas que, curiosamente, foi criado e é administrado por homens.

Como parte deste debate, o grupo publicou uma carta manifesto contra o fascismo. Leia a íntegra a seguir:

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Gestão tucana em São Paulo reduz poder de órgão que investiga corrupção



Doria e Covas, dupla tucana que enfraqueceu órgão de
investigação municipal criado na gestão Fernando Haddad



Criada na gestão Fernando Haddad, em 2013, a Controladoria Geral do Município já ajudou a recuperar mais de R$ 300 milhões em casos de corrupção e economizar R$ 58 milhões em processos licitatórios. Foi a partir da investigação da CGM que foi descoberta a Máfia do ISS, um dos maiores escândalos recentes da administração municipal paulistana.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Brasil é goleado na Copa do Mundo do Saneamento



Fonte: ABES SP
Copa do Mundo e Saneamento Básico: em 2018, se o critério de classificação do mundial fossem as condições sanitárias, o Brasil seria eliminado nas oitavas de final. Japão seria o campeãoPDFImprimirE-mail
Qui, 14 de Junho de 2018 13:45
Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES compara os índices de saneamento entre todos os países que participarão do torneio na Rússia.

Se a Copa do Mundo fosse uma competição que levasse em consideração as condições de saneamento básico, o Brasil não passaria das oitavas de final. Esta é a conclusão do levantamento “Copa do Mundo do Saneamento”, realizado pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção SP, comparando as condições sanitárias entre todos os países que participarão do mundial na Rússia, a partir de 14 de junho, tal qual estão dispostos na tabela da Copa (veja a tabela aqui). O estudo foi feito com base em dados do Programa de Monitoramento Conjunto para o abastecimento de água e saneamento - UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS) - WHO/UNICEF JMP - Definição de Acesso à água potável e Gestão Segura dos Serviços de Saneamento.
Na Copa do Saneamento 2018, o Japão levanta a taça. Em segundo lugar vem a Suíça, em terceiro, a Espanha e em quarto, a Dinamarca.
O JMP considera satisfatórias as condições de saneamento a partir de um conjunto de itens, como:
Água: ligações domiciliares, Poços Artesianos, Captação, armazenamento e utilização de água da chuva, dentre outros;
E para o Saneamento: a existência de vaso sanitário, sistema de coleta de esgoto (coleta, bombeamento, tratamento e disposição final adequada) e fossa séptica, entre outros.
No Brasil, 32 milhões de pessoas não têm acesso adequado ao abastecimento de água (rede geral de abastecimento), 85 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao esgotamento sanitário (rede coletora nas zonas urbanas e rede coletora ou fossa séptica nas zonas rurais), 134 milhões não têm os esgotos de suas casas tratados e 6,6 milhões não têm nem sequer banheiro.
“Apesar de avanços, ainda temos muitos desafios para a universalização e muito debate ainda a ser feito, como, por exemplo, a Revisão do Marco Legal do Saneamento, para a qual o governo federal quer propor uma medida provisória sem ampla discussão com o setor”, ressalta Marcio Gonçalves, presidente da Seção São Paulo da ABES (ABES-SP).

Brasil em campo
O Brasil caiu em um grupo privilegiado e foi o país com menor indicador (68,0%) a passar para as oitavas de final, após superar Costa Rica (50,0%) e Sérvia (57,5%) no Grupo E. Apesar de não ter terminado em primeiro do grupo, que teve liderança isolada da Suíça (99,5%), apresentou um desempenho melhor que o da Copa do Saneamento de 2014, onde foi eliminado já na fase de grupos.
Países com melhores indicadores como Egito (79,5%), Austrália (87,0%), México (71,5%), Suécia (96,0%) e Tunísia (83,5%) não tiveram a mesma sorte no sorteio dos grupos e acabaram ficando para trás na fase de grupos mesmo.
Importante destacar que o Brasil é o país com a maior população a disputar o campeonato e um dos maiores em área territorial, dois elementos cruciais no desafio da universalização do saneamento.

Samurais azuis campeões
O Japão (99,5%), líder do grupo H, fez uma campanha impecável e conquista o título mesmo tendo encontrado grandes desafios pelo caminho. Superou a Bélgica (98,5%) nas oitavas de final, Coreia do Sul (99,0%) nas quartas de final, Espanha (98,5%) na semifinal e encontrou seu maior oponente na final com a Suíça (99,5%), única partida que terminou empatada e teve que ir para o critério de desempate (população x cobertura) da Copa do Saneamento da ABES de 2018.

O grupo da morte
O Grupo F apresenta a maior média dos indicadores (91,0%), uma disputa acirrada: Alemanha (97,5%), campeã da Copa do Saneamento da ABES 2014, Coreia do Sul (99,0%), uma das seleções favoritas deste ano e algoz do Brasil nas oitavas de final, Suécia (96,0%) e México (71,5%), que em 2014 eliminou o Brasil no Grupo A, mas acabou sendo eliminado pela Espanha nas oitavas de final.

Desempenho da América Latina
Apenas dois países da América Latina avançaram para as oitavas de final: Brasil e Uruguai. Porém, ambos ficaram ali mesmo, sendo desclassificados pela Coreia do Sul e Arábia Saudita, respectivamente.

Desempenho africano
Os países da África não conseguiram passar da fase de grupos, o que evidencia o quanto é necessário evoluir nos serviços de água e esgoto no continente.

Ásia/Oriente Médio
Três países conseguiram passar da fase de grupos: Arábia Saudita (Oriente Médio), Coreia do Sul e Japão. Este último leva o troféu da Copa do Saneamento da ABES 2018.

Europa
A Europa manteve sua hegemonia no campeonato - 11 dos 16 países que chegaram nas oitavas de final são do velho continente - e garantiu ainda três presenças entre os quatro melhores.

Os 4 melhores de 2018 x os 4 melhores de 2014
Nenhum dos países que chegaram até a semifinal em 2014 conseguiu repetir este feito. Alemanha, campeã em 2014, deu azar e caiu nas oitavas de final frente a Suíça. França, vice campeã em 2014, chegou às quartas de final, mas não conseguiu superar a Espanha. Holanda não participa da Copa este ano e Inglaterra foi eliminada pela Suíça nas quartas de final.
O Japão, que em 2014 havia sido eliminado pela Holanda nas quartas de final, conquista o título de campeão este ano. A Suíça, que no torneio anterior havia sido eliminada pela Alemanha, neste ano consegue a revanche e manda os alemães pra casa mais cedo. A Espanha conquista o terceiro lugar este ano; em 2014 havia sido desclassificada pela Inglaterra nas quartas de final. E a Dinamarca, que não havia participado da edição de 2014, conseguiu chegar até a semifinal este ano.