terça-feira, 5 de maio de 2009

Diap destaca agenda positiva do Congresso


Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso Nacional.
Das proposições, em apenas uma há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso é geral. O andamento desses projetos depende da pressão das entidades. Segundo o Diap, o objetivo da pesquisa é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. Terceirização – Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
2. Cooperativa de trabalho – PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
3. Jornada de trabalho – PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.
4. Fim da demissão imotivada – Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
5. Fator previdenciário – PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
6. Trabalho escravo – PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.
7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais – PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
NO SENADO FEDERAL
8. Estabilidade sindical – PLS 177/07, do senador Paulo Paim, que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.
9. Contribuição Assistencial – PLS 248/06, do senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial, em percentual não superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.
10. Combate a práticas anti-sindicais - PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.
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