sábado, 9 de maio de 2009

O FANTASMA DA EMENDA 3 RONDA O CONGRESSO


Desde 2007, o movimento sindical e diversos setores organizados da sociedade travaram uma feroz luta pela veto à Emenda 3, projeto que descaracterizava o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. Caso aprovado, a emenda prejudicaria milhares de trabalhadores.
Coerentemente, na época o governo vetou a emenda no texto que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07). Porém, disfarçadamente, e sem qualquer alarde da mídia (um dos setores que vai lucrar com a emenda), o texto poderá ser votado na sessão do Congresso programada para o dia 13 de maio, quarta-feira. O alerta foi feito pelo Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
O novo texto afirma: "No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial". O objetivo do texto vetado, ao retirar do auditor fiscal do Trabalho e transferir para Justiça do Trabalho a prerrogativa de desconstituir empresa jurídica criada só para burlar o vínculo empregatício, é permitir que qualquer trabalhador, independente de profissão regulamentada ou de formação, possa se transformar em pessoa jurídica, liberando o contratador das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Para o Diap, "diante do risco de votação, e, mais do que isso, da ameaça de derrubada do veto, seria conveniente que as centrais sindicais, as confederações, federações e sindicatos mobilizassem suas bases no sentido de pedir a cada deputado e cada senador que vote "sim" pela manutenção do veto, vote "abstenção" ou não compareça à sessão, já que para a rejeição de veto são necessários 257 votos "contrários" de deputados e 41 de senadores".
Se o veto à Emenda 3 for derrubado, qualquer trabalhador com carteira assinada pode virar um PJ (pessoa jurídica) sem os direitos trabalhistas garantidos na CLT e pelos acordos coletivos das categorias. em outras palavras, o que está em jogo é o fim da jornada regulamentar de trabalho, do descanso semanal remunerado, do FGTS, férias, 13º, direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros.
Seja consciente, envie um email para seu deputado ou senador, a lista dos endereços eletrônicos dos deputados encontra-se no sítio da Câmara (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br).
Postar um comentário