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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

MORO TENTA BLINDAR TEMER DOS ATAQUES DE CUNHA




O juiz federal Sérgio Moro censurou 21 de 41 perguntas que a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha encaminhou para o ocupante da cadeira da Presidência da República.

Moro afirma que sua Justiça não tem competência para investigar Temer, motivo pelo qual cortou 13 perguntas protocoladas pela defesa de Cunha. É de estranhar que este mesmo juiz, que se diz incompetente para investigar Temer, tenha se considerado apto para autorizar uma escuta clandestina nos telefones da presidente Dilma Rousseff e de levar coercitivamente o ex-presidente Lula para depor.

Além dessas 13 questões, Moro tesorou outras oito alegando "falta de pertinência com a ação penal". Entre as perguntas censuradas consta as que dizem respeito a doações de campanha de fornecedores da área internacional da Petrobrás e, especificamente, de doações recebidas por José Yunes para a campanha de Temer e do PMDB.

CUBA SE DESPEDE DE SEU COMANDANTE


Plaza de la Revolución: fotos: Ladyrene Pérez/Cubadebate









sexta-feira, 25 de novembro de 2016

TEMER E O MAL-ESTAR NA CULTURA




No prefácio da edição de uma de suas obras mestres (O mal-estar na cultura), Sigmund Freud apresenta: 

"É impossível escapar à impressão de que os seres humanos geralmente empregam critérios equivocados, de que ambicionam poder, sucesso e riqueza para si mesmos e os admiram nos outros enquanto menosprezam os verdadeiros valores da vida" (O mal-estar na cultura, de 1930).

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

PEC ISENTA IPTU DE IMÓVEL ALUGADO (SE VOCÊ TIVER UM TEMPLO RELIGIOSO, CLARO)





Uma comissão especial da Câmara aprovou no dia 9.nov.2016 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel.
A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro, e já foi aprovada pelo Senado. Agora, será encaminhada para o Plenário da Câmara, onde precisará ser submetida a duas votações. Para ser aprovada, precisará dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.
O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), lembrou que, atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas.
“Está fora da abrangência da imunidade a situação em que a entidade religiosa é locatária de imóvel de propriedade de terceiro”, afirmou ele, acrescentando que essas entidades são beneficentes, por definição. “Se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”, afirmou.
O deputado afirmou ainda que a tributação, muito embora necessária à manutenção do Estado, é uma restrição ao gozo da propriedade e da liberdade do cidadão.
(Fonte: Câmara dos Deputados)

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

SONEGAÇÃO: 13 MIL CONTRIBUINTES DEVEM R$ 900 BILHÕES EM TRIBUTOS








Em audiência pública ocorrida na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a Procuradoria da Fazendo Nacional informou que menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em tributos e impostos à União. Outros 900 bilhões (a dívida total é de R$ 1,8 trilhão) são espalhados pelos demais 200 milhões de brasileiros e as centenas de milhares de empresas de todo porte. Essa dívida representa praticamente 1/3 do PIB brasileiro.

Conta rápida: o governo federal trabalha este ano com um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem a receber 10 vezes mais de sonegadores. Se apenas 25% desses 13 mil grandes devedores (ou seja, pouco mais de 3 mil) quitassem suas dívidas, seria suficiente para cobrir com folga o déficit do governo sem qualquer corte de gastos.  

Na audiência, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, afirmou que a Receita Federal se concentra em perfis de contribuintes com dívidas acima de R$ 10 milhões e que está atenta a 9.500 empresas (0,01% do total de contribuintes) que detêm 61% dos pagamentos de impostos. 


O deputado Chico Lopes pretende criar uma CPI para investigar a sonegação.

(Com informações da Agência Câmara)

FILME DO DIA: NA HORA DA ZONA MORTA





Johnny Smith (um "joão ninguém"... não poderia haver nome mais comum para uma pessoa comum) é um professor prestes a se casar quando sofre um acidente de carro e fica cinco anos em coma. Ao se recuperar já havia perdido a noiva, mas desenvolveu a habilidade de prever o futuro e, a partir daí, o dilema ético de como lidar com isso.

Na hora da zona morta (1983), dirigido por David Cronenberg, a partir da adaptação do conto de Stephen King, com atuações inspiradas de Christopher Walken (como o Johnny Smith) e Martin Sheen (presidente dos EUA), ganha dramática atualidade. 

Se você soubesse que um fanático assumiu a presidência da maior potência bélica do planeta, e está disposto a apertar o botão do f...im do mundo, o que estaria disposto a fazer para mudar o rumo da História?

O filme pode ser visto pelo YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=Zh6jBLPSgP4 (dublado).



  

STF JULGA HOJE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADES-FIM





Está prevista na pauta de hoje (9.nov.2016) do Supremo Tribunal Federal, a votação sobre a legalidade da terceirização em atividades-fim. Compreende-se atividade-fim como sendo as atividades essenciais para as quais a empresa se constituiu. Assim, por exemplo, na Petrobrás, um operador de uma refinaria é uma atividade-fim da empresa de exploração de petróleo. Até hoje, a legislação trabalhista impede que essa atividade seja exercida por mão de obra terceirizada.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

RELATO DE UMA PROFESSORA DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES



Na manhã de sexta-feira (4.nov.2016), cerca de 10 viaturas da polícia civil invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.
De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 9h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.
O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. “Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere  direitos constitucionais e democráticos”, diz a organização

Ato
No sábado, 5, cerca de 600 pessoas participaram de um ato na escola, em solidariedade aos estudantes e contra a escalada de violência e criminalização dos movimentos sociais. Entre os participantes estava o ex-presidente Lula. 

Confira, abaixo, o relato da professora Silvia Beatriz, que leciona na escola


Muitas pessoas que sabem que sou professora da Escola Nacional Florestan Fernandes me perguntam que aconteceu ontem, dia 4 de novembro, com a entrada da polícia civil na sede de Guararema. Esta postagem é para responder a todas e todos que me perguntam, preocupados: "Como foi?", "Por quê?".

"COMO FOI?"
Às 9:45 de sexta feira, 4 de novembro, a policiais civis de Mogi das Cruzes chegaram na portaria da escola em uma dezena de viaturas. Não possuíam mandado de busca e apreensão, mas queriam entrar. Era realmente assustador, porque estavam fortemente armados e o procedimento não estava dentro das normas jurídicas. Os responsáveis pela portaria queriam ver o mandado. Então eles apresentaram um documento que lhes enviaram pelo whatsapp, na tela de um celular, sem assinatura de juiz.
Como os porteiros exigiam a apresentação de documentos para franquear a entrada, eles tentaram quebrar a porta e, sem êxito, alguns entraram pela força através da janela da portaria. Uma vez dentro da escola, apontaram as armas para estudantes que estavam por perto. (Na hora estavam ocorrendo várias aulas de diferentes cursos, entre eles, a da maestria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (TerritoriAL, que é um convênio entre a Escola Nacional Florestan Fernandes, a Via Campesina, a UNESCO e a UNESP, no qual também leciono.)
O bibliotecário da escola, o professor Ronaldo, um senhor de 64 anos, aposentado, vizinho de Guararema que contribui de maneira voluntária perdeu o equilíbrio (ele sofre de mal de Parkinson) e se apoiou em um dos policiais que estava do lado dele para não cair. Sempre acontece com ele, mas desta vez a preocupação contribuiu, já que os policiais estavam apontando para o parquinho na frente da ciranda infantil, onde filhas e filhos dos estudantes e professores permanecem durante as aulas junto com pedagogos da própria escola. O policial, simplesmente, derrubou ele no chão e algemou. Uma das musicistas que estava na palestra sobre música popular que estava ocorrendo, como o músico mineiro Lirinha, foi explicar para os policiais que o professor Ronaldo tinha problemas de motricidade. Também foi reduzida e algemada. Para afastar as pessoas que foram socorrer o aposentado no chão, os policiais atiraram com balas de chumbo, e os estilhaços provocados por elas atingiram uma das mulheres presentes. Ronaldo acabou com costelas quebradas pela violência com que foi derrubado no chão.
Por uma das entradas alternativas da escola, que estava com cadeado, um policial dizia para uma das auxiliares pedagógicas: "alguém vai sair morto daqui" (isto foi filmado e circula nas redes sociais), configurando uma clara ameaça. Assistindo os vídeos das câmaras de segurança da escola e os tirados com celular podemos observar que a ação dos policiais, além de não seguir os procedimentos legais de apresentação do mandado devidamente assinado, foi bem atrapalhada. Por fim, a pessoa que eles procuravam, não acharam e nem sequer era conhecida pelos responsáveis da escola.
Simultaneamente, em Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais, com placas do Paraná, entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE). Também sem mandado de busca e apreensão, procuravam uma pessoa do estado de Paraná que não acharam na escola.

"POR QUÊ?"
Depois transcendeu que, tanto em Sindrolândia como em Guararema, as ações da polícia estavam dentro da "Operação Castra" ("latifúndio", em latim), que consistia em prender 14 lideranças de acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, da região central de Paraná. As acusações vão desde "roubo de gado" e "cárcere privado" até "associação criminosa". Esses acampamentos reúnem 3 mil famílias do estado e a terra está em processo para destiná-la à reforma agrária. Era uma área enorme que tinha sido indevidamente explorada pela empresa Araupel, uma madereira que planta pinus para fazer pasta de celulose, um dos principais commodities produzidos no estado, devido à riqueza aquífera da região. Mesmo já sem posse efetiva da terra, a empresa vem retirando madeira da área. Funcionam ali escolas itinerantes com uma infraestrutura em madeira, que atendem todas as crianças e adolescentes acampados e as famílias já produzem alimentos para atender as necessidades da população. Mesmo assim, sofrem sistemáticos incêndios criminosos. E, no dia 7 de abril deste ano, um grupo de vinte acampados do acampamento Dom Tomás Balduíno foi encurralado na área por policiais militares junto com seguranças da empresa Araupel, que dispararam 120 tiros, segundo o laudo posterior, e mataram os camponeses Vilmar Bordim e Leomar Orback. Detalhe, em 1997, seguranças da mesma empresa mataram dois camponeses também.
Observamos que o ingresso truculento em duas escolas destinadas à qualificação de camponeses visa não apenas criminalizar a luta pela reforma agrária, mas a luta pela educação, tentando apresentar os locais de formação como "refúgio de criminais" e a própria educação do campo como "perigosa para a sociedade". Só a Escola Nacional Florestan Fernandes oferece 70 cursos de graduação e pós-graduação conveniados com universidades públicas. Absolutamente todos esses cursos desenvolvem produção científica sobre a questão agrária e tecnologia agrícola de maneira mais eficiente, já que envolvem estudantes e pesquisadores enraizados nas áreas de produção agrícola. A ENFF é referência no mundo em ensino, pesquisa e extensão.
Desconfio que as ações ineficientes, do ponto de vista do objetivo propalado, visavam outro fim não explicitado: dar a entender que as escolas com finalidade formativa escondem "bandidos". Isto acontece num contexto de tentativas de contrarreforma da educação pública, projetos de emenda constitucional que retiram recursos públicos para a educação, uma campanha contra a gratuidade do ensino superior público, as tentativas de fazer da pesquisa das instituições públicas um balcão de venda de serviços de inovação baratos para as empresas e projetos de lei como o da "Escola sem partido", que visa a perseguição ideológica de educadores.
De fato, os ataques à educação pública abrem um grande campo de negócios para a "privatização fatiada" do ensino público. A contrarreforma do ensino médio também visa a formação de força de trabalho flexível, isto é, precarizada. Mas todo esse complexo de propostas também pretende reduzir a resistência crítica a um projeto de nação desnacionalizada, que atenda apenas as demandas do polo externo da economia, que vê nosso território como um espaço de produção de commodities e reserva de força de trabalho barata, mesmo quando qualificada.
Por esse motivo, estou agora de saída para a Escola Nacional Florestan Fernandes, para um ato de desagravo à escola, em oposição aos procedimentos fora da legalidade realizados por agentes de instituições do Estado, mas também como educadora, para sustentar com o corpo os valores civilizatórios que respaldam a ciência que ensino.

Silvia Beatriz Adoue

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

POLÍCIA INVADE ESCOLA DO MST EM GUARAREMA. ATO DE SOLIDARIEDADE NESTE SÁBADO





Após a violenta invasão da polícia civil na sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, na manhã desta sexta (4.nov.2016), militantes de diversos movimentos sociais marcaram para amanhã, sábado, às 15h, um ato em solidariedade aos estudantes da escola e contra a escalada de criminalização dos movimentos sociais.