quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

PM expulsa integrantes do MST mesmo sem mandado




No sábado (12), integrantes do MST (Movimento Sem Terra) que ocupavam uma área pertencente ao Estado de São Paulo, em Americana, foram surpreendidos pela Polícia Militar que invadiu o local para expulsá-los seguindo ordens da Usina Ester (que grila a área pública) – e sem possuir sequer um mandado de reintegração de posse. A PM usou de violência com as pessoas que estavam presentes e que não esperavam por tal ataque nas terras públicas.
O MST entrou há cinco anos com recurso na Justiça, solicitando a legalização de uso do local para os integrantes do movimento e para o desenvolvimento de questões agrárias, porém, há pelo menos quatro anos, o governo tucano impede que esse processo seja resolvido. e mais uma vez faz por onde colocar os militantes da reforma como meros invasores sem causa.
Desta vez, desrespeitando qualquer traço de democracia e respeito aos direitos humanos, o governo Serra patrocinou o uso da repressão para desalojar famílias, mulheres e crianças que só querem viver com dignidade e ter um pedaço de terra para morar e plantar. O diretor do Unificado, Steve Austin, esteve presente para expressar o apoio do sindicato aos companheiros do MST, assim como outras entidades como CUT e Sindicato dos Metalúrgicos. “A polícia agiu de forma agressiva com todos os integrantes que ocupavam o local. As ordens que vinham eram cumpridas pelos policiais que nem sequer mandado de reintegração tinham”, afirma.
Na terça-feira (15), o MST e seus integrantes voltaram ao local na tentativa de ocupá-lo. Mais uma vez a polícia foi acionada pela Usina Ester, e expulsou pela segunda vez de forma violenta as famílias de sem terra.
(fotos: João Zinclar)

A CARTA DE AÉCIO

Depois de tentar costurar apoios expressivos - fora do PSDB - para sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador de Minas, Aécio Neves, jogou a toalha (alguém acredita?) em carta entregue ao presidente de sua legenda, Sérgio Guerra.
Entre os elogios ao partido e argumentos alvissareiros, Aécio expõe mineiramente suas mágoas. Ele sabe que Serra, virtual candidato tucano, está longe de ser unanimidade em seu próprio partido e encontra dificuldades em costurar alianças fora do "eixo do mal" (PSDB-Demos) por conta de seu estilo, digamos, "capo" de ser. "Defendi as prévias como importante processo de revitalização de nossa prática política", diz o mineiro em sua carta de despedida, alertando para a necessidade de seu partido mudar de estratégia. Muitos ainda se lembram da foto dele, Serra, Alckmin e FHC sentados à mesa de um bom restaurante, brindando com vinho importado e decidindo quem seria o candidato em 2006.
"Defendo um projeto nacional mais amplo", diz em outro trecho da carta, referindo-se, explicitamente, ao estreitamento das alianaças e ao predomínio do PSDB paulista (nos últimos 16 anos e quatro eleições, os candidatos tucanos voaram a partir de São Paulo - FHC duas vezes, Serra e Alckmin). Seu próprio partido parece estar cheio dessa predominância e para a sociedade passa a nítida impressão da incapacidade do PSDB de criar lideranças fora de SP.
"Devemos estar preparados para a autoritária armadilha do confronto plebiscitário". Neste trecho Aécio estampa o que foi o fiasco do segundo turno de 2006 para o PSDB, quando Geraldo Alckmin não conseguia defender os governos de seu cacique FHC diante da comparação do primeiro mandato de Lula. A avaliação positiva do atual presidente cresceu no segundo mandato a tudo o que os petistas querem é uma campanha que coloque na balança os oito anos de FHC contra os de Lula.
Jogando a toalha (alguém acredita?), Aécio empurra Serra e seu partido para uma encruzilhada. O atual governador de São Paulo, que nunca termina um mandato, se vê entre duas opções: anunciar imediatamente sua candidatura, o que o tornará alvo precoce e o obrigará a entrar no ringue contra Lula; protelando a decisão para março, como é sua intenção, Serra deixa o palco livre para Dilma do Lula se apresentar à sociedade e costurar alianças com Deus e o demônio em terras de sol e garoa.
Enquanto não sabe qual estratégia tomar, Serra elogia publicamente a atitude do governador mineiro; no isolamento de seus aposentados, olha no espelho, passa a mão pela careca para tirar o suor e com os caninos à mostra, pensa: Aécio never.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Confecom pavimenta caminho para democratização

(com informações de Leonardo Severo, de Brasília) A Comunicação foi o último grande setor da sociedade a realizar uma conferência nacional (Confecom) sob o governo Lula. A pressão de empresários de comunição, que fogem de qualquer proposta de democratização como o coisa ruim foge da cruz, impediu que este importante fórum se reunisse antes do último ano do mandado presidencial. Mesmo assim, o processo nacional de escolha de delegados (que ocorreu por meio de conferências regionais) já serviu para que mais setores da sociedade discutissem a Comunicação sob a ótica dos direitos da população em vez da do lucro irrestrito dos empresários

Momento histórico
O jornalista da CUT, Leonardo Severo, acompanhou os trabalhos da Conferência em Brasília e relata que os delegados representantes da sociedade civil, dos empresários e governos aprovaram em plenário na Conferência Nacional de Comunicação, no dia 17 pavimentar o caminho da democratização da comunicação com mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados.
Sob a coordenação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e da Comissão Organizadora, a mesa diretora dos trabalhos anunciou o resultado da votação em meio a uma explosão de alegria do plenário. “Esta é uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros e representa um importante passo para o aprofundamento da democracia em nosso país. Agora é assegurar com mobilização e pressão a efetivação desta proposta como política pública”, ressaltou Rosane Bertotti.
A proposta 193 estabelece a “Garantia de mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais”.
A proposta 196 aponta para a “Auditoria do poder público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais, etc. A não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão”.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

SIGA O VIVALDINO

Quando o cao Watergate estorou nos EUA, o informante Garganta Profunda proferiu uma frase que ficou célebre nas letras dos jornalistas Bob Woodward e Carl Berntein, do Washington Post. A dica do "Garganta" foi: "siga o dinheiro".

No recente caso do panetonegate de Zé Roberto Arrouba, serve a paráfrase "siga o Valdivino Oliveira". Quem procurar, vai achar.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Câmara aprova texto-base dos royalties do pré-sal

Apesar da obstrução dos oposicionistas, a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. Para concluir a votação, a Casa ainda precisa analisar os destaques apresentados à proposta.
O relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, fez algumas alterações em seu parecer. Uma delas muda a divisão dos royalties e da participação especial das áreas já licitadas do pré-sal, que se aproximam de 30%.
Pela proposta, a União passaria dos atuais 50% para 35% da participação especial. Os 15% restantes serão repassados com os estados e municípios não produtores. Desses, 10% vão aos estados e 5% aos municípios.
Estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties, enquanto que os municípios produtores terão 18%. Ainda em relação aos royalties, caberá à União ficar com 20%. Municípios não produtores terão 8,75%, enquanto que estados não produtores arrecadarão 22%.
O texto-base foi aprovado simbolicamente. Contudo, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (estados produtores de petróleo), alguns da base aliada do governo, declararam voto contra a proposta. Eles afirmam que essas unidades perderão recursos com a proposta aprovada.

(fonte: Congresso em foco)

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Carta dos atingidos pelo BNDES

No dia 25, os portões do BNDES, no Rio de Janeiro, permaneceram fechados por conta de uma manifestação. Leia a carta aprovada ao final da mobilização.


Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos – a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.

Perante essa situação, nos comprometemos a:

Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009