quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Confecom pavimenta caminho para democratização

(com informações de Leonardo Severo, de Brasília) A Comunicação foi o último grande setor da sociedade a realizar uma conferência nacional (Confecom) sob o governo Lula. A pressão de empresários de comunição, que fogem de qualquer proposta de democratização como o coisa ruim foge da cruz, impediu que este importante fórum se reunisse antes do último ano do mandado presidencial. Mesmo assim, o processo nacional de escolha de delegados (que ocorreu por meio de conferências regionais) já serviu para que mais setores da sociedade discutissem a Comunicação sob a ótica dos direitos da população em vez da do lucro irrestrito dos empresários

Momento histórico
O jornalista da CUT, Leonardo Severo, acompanhou os trabalhos da Conferência em Brasília e relata que os delegados representantes da sociedade civil, dos empresários e governos aprovaram em plenário na Conferência Nacional de Comunicação, no dia 17 pavimentar o caminho da democratização da comunicação com mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados.
Sob a coordenação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e da Comissão Organizadora, a mesa diretora dos trabalhos anunciou o resultado da votação em meio a uma explosão de alegria do plenário. “Esta é uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros e representa um importante passo para o aprofundamento da democracia em nosso país. Agora é assegurar com mobilização e pressão a efetivação desta proposta como política pública”, ressaltou Rosane Bertotti.
A proposta 193 estabelece a “Garantia de mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais”.
A proposta 196 aponta para a “Auditoria do poder público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais, etc. A não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão”.
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