tome nota

DESTAQUES
ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE

sociedadepoliticaecultura
ultimas noticias
23/03/2018

00.31
este campo foi
editado por
SPC.

Pesquisar neste blog

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CCJ aprova o fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira, 17, por unanimidade, o projeto de lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor da aposentadoria ao considerar idade e tempo de contribuição para o cálculo do benefício. O deputado José Genoino (PT-SP) fez questão de lembrar que o fator previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso para prolongar o tempo de trabalho dos brasileiros.
"Em 1999, o PT votou contra esse dispositivo criado pela aliança PSDB/PFL. O nosso compromisso sempre foi com os trabalhadores e os aposentados", afirmou Genoino.
O deputado José Genoino alertou, no entanto, que é preciso fazer justiça social com responsabilidade fiscal. Ele informou que o governo está negociando com representantes das centrais sindicais e dos aposentados uma proposta global que acaba com o fator previdenciário, garante a política de correção e recuperação do poder de compra do salário mínimo e assegura ganho real para os aposentados. "A proposta em negociação, além de acabar com o fator previdenciário, garante, entre outros pontos, aumento real de acordo com o crescimento do país para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo", explicou o petista.
José Genoino acredita que até a data da apreciação do projeto pelo Plenário, o governo já terá fechado uma proposta que contemple a reivindicação dos aposentados. "Um governo como o nosso, que tem um projeto que está mudando esse País, que resolveu o problema da inclusão social, que está distribuindo renda, gerando emprego e que tem uma economia em crescimento vai, sim, distribuir esse crescimento com os aposentados", frisou Genoino.
A proposta em negociação e que deverá constar no substitutivo que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentará em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, garante um reajuste a partir de janeiro de 2010 de 6,1% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo - o percentual corresponde à inflação do período mais 50% do PIB (produto interno bruto) do ano anterior. O ganho real será de 2,5%.
Ficará também extinto o fator previdenciário e será adotado o critério 85/95. Segundo esse sistema, a aposentadoria integral será possível quando a mulher somar 85 em idade e tempo de contribuição e o homem somar 95. A proposta também garante estabilidade para o trabalhador no último ano antes da aposentadoria e contagem do seguro-desemprego como tempo de contribuição.
A votação do fim do fator previdenciário, na CCJ, foi acompanhada por dezenas de aposentados.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

BOLÍVIA NAS RUAS E NAS URNAS – baixe o livro gratuitamente pelo sítio da Limiar




O livro "Bolívia nas ruas e nas urnas contra o Imperialismo (Editora Limiar, 112 páginas), de autoria de Leonardo Wexell Severo, assessor de Comunicação da CUT Nacional e editor do jornal Hora do Povo, começou a ser disponibilizado gratuitamente pela internet. Conforme o editor, jornalista Norian Segatto, "a obra teve suas duas primeiras edições rapidamente esgotadas, mostrando o interesse das pessoas pela situação política e social do nosso país vizinho".

"Nada mais natural, do ponto de vista comercial, que novas tiragens do livro fossem feitas e colocadas à venda. No entanto, a vida não se faz apenas de oportunidades comerciais. Com a compreensão de que um tema desta importância deve ter a maior divulgação possível, a Editora Limiar e o autor decidiram colocar a obra em domínio público, gratuitamente para ser baixada da internet, lida, distribuída, reproduzida, enviada a amigos", relatou Segatto.

Para ter acesso ao livro basta entrar no sítio da Limiar (www.editoralimiar.com.br), procurar o link "livro grátis" e baixar o PDF. Os responsáveis pela publicação solicitam que os leitores comentem e ajudem a divulgar a "luta do povo boliviano contra a opressão secular" a que está submetido. "Esta é nossa pequena contribuição para esta causa", declarou Norian.

Na avaliação da cônsul geral da Bolívia, Shirley Orozco, que prefacia a segunda edição, "uma melhor apreciação e valorização da riqueza do processo em curso se deve à aproximação do autor, Leonardo Wexell Severo, que se deslocou até Tarija, La Paz e Santa Cruz em três momentos chaves da confrontação política. Ali, realizou entrevistas com atores sociais decisivos, visitou os locais de conflito e acompanhou de perto o desenrolar dos acontecimentos".

O valor do texto, acrescenta a representante boliviana, "também precisa ser ressaltado, já que possibilita o acesso a "outra informação", dando subsídios para uma avaliação mais precisa sobre a realidade boliviana, geralmente invisibilizada pelos meios de comunicação no Brasil, formadores ou deformadores importantes da opinião pública. Uma mídia que, majoritariamente, aborda a problemática política e social de maneira míope, parcial, distanciada de qualquer objetividade e assumindo uma posição evidentemente contrária aos interesses nacionais, afrontando à maioria do país".

"Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo reafirma o compromisso com a integração latino-americana, com a luta pela soberania, com a independência e o desenvolvimento, com a justiça e os direitos dos povos à sua autodeterminação, livres das amarras de patrões, nacionais ou estrangeiros", assinala João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, na apresentação do livro, que traz artigos publicados originalmente no Vermelho, no Portal do Mundo do Trabalho e no Hora do Povo.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

MP acusa ONG de conter greve e salário de mineiros

Fonte: Site Congresso em Foco

Entidade, que bancou campanha de vereador, recebeu R$ 625 mil de Ministério, mas não conseguiu comprovar gastos


Lúcio Lambranho

Enquanto a CPI das ONGs patina há mais de dois anos no Senado, entidades são usadas por patrões para remunerar sindicalistas, patrocinar eleições e conter greves e aumentos de salários de categorias profissionais. É o caso, segundo o Ministério Público do Trabalho, da ONG Terra Verde, de Criciúma, no sul de Santa Catarina, principal pólo produtor de carvão mineral do país.
Criada pela Carbonífera Criciúma, a maior produtora do minério na região, a ONG deveria atuar em projetos ambientais para recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão. De acordo com a denúncia, a entidade transferiu mais de R$ 27 mil, entre maio e fevereiro de 2007, para dois sindicatos que representam os mineiros que trabalham na empresa.
Ainda segundo a acusação, desse total, R$ 10.700,00 foram repassados ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Rio Maina, Edson Nascimento, e mais R$ 1.800,00 ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Forquilhinha, Antônio Carlos Alves. O restante do dinheiro acabou nos cofres do Sindicato de Rio Maina.
Para atuar na área ambiental, a Terra Verde recebeu, entre 2002 e 2007, R$ 625.060,83 do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O convênio foi estabelecido pela rubrica "Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica" (CT-Energ).
De acordo com as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), deste total, apenas R$ 247.282,59 foram aprovados pelo MCT. Em agosto deste ano, a pasta decretou a inadimplência do convênio, pois a ONG não conseguiu comprovar como gastou R$ 161.969,78. Outros R$ 216.717,59 ainda estão sem análise no MCT.
A entidade é administrada pelo filho de um dos sócios da empresa, Gustavo Gazolla, e teve seu título de utilidade pública municipal proposto por Edson Nascimento, conhecido como Edinho do Sindicato, também vereador de Criciúma e atual presidente da Câmara de Vereadores do município.

Toma lá, dá cá
A denúncia faz parte de uma ação civil pública proposta ainda em julho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho, e tramita na 1ª Vara de Trabalho de Criciúma. A ação, à qual o Congresso em Foco teve acesso, também narra como a Carbonífera Criciúma bancou as campanhas eleitorais de Edinho do Sindicato, em 2004 e 2008.
Em 2004, segundo a denúncia, a empresa repassou R$ 30 mil dos R$ 37 mil arrecadados pelo sindicalista durante sua campanha. Já em 2008, a carbonífera, que também é a empregadora do presidente do sindicato, repassou R$ 53.192,00 na forma de patrocínio político para o presidente da Câmara de Vereadores.
"O 'toma lá, dá cá' praticado pela 'dobradinha' Edinho do Sindicato e ONG Terra Verde/Carbonífera Criciúma caracteriza a vergastada prática política do clientelismo e do exercício da legislatura em prol de interesse particular", resume o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, autor da ação.
Além das contribuições de campanha e do dinheiro repassado pela ONG, Antônio Carlos Alves recebeu mais R$ 99.087,00 da Carbonífera Criciúma, segundo a denúncia. O dinheiro seria referente ao pagamento de mensalidade sindical do mês fevereiro de 2006.
Apesar de o dinheiro ter sido sacado por Alves, o recibo foi dado pelo sindicato comandado por Edson Nascimento, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Rio Maina. Embora tivesse 757 mineiros associados na época, o sindicato declarava oficialmente representar 2.286 trabalhadores.
"À evidência, o repasse de um quantitativo de mensalidades superior em mais de 300% do número real de trabalhadores filiados aos dois sindicatos obreiros conjuntamente considerados demonstra de forma unívoca o enriquecimento ilícito da representação obreira e a interferência indevida da empresa no financiamento das organizações sindicais e/ou de seus dirigentes", afirma o autor da ação no texto da denúncia.

Menor piso da região
Na ação, o procurador do Trabalho pede a dissolução do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração do Carvão de Rio Maina e o afastamento de Edson Nascimento e Antônio Carlos Alves das funções sindicais. Luciano Leivas também quer a condenação, por danos morais coletivos, no valor de R$ 762 mil. O valor corresponde ao total da renúncia salarial patrocinada pelos sindicalistas na negociação coletiva 2009.

Só neste ano, morreram três mineiros em acidentes de trabalho na Carbonífera Criciúma. A jornada de trabalho é regulada por um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, as atividades dos trabalhadores no subsolo não podem ultrapassar 6 horas diárias, contabilizando, no máximo, 36 horas semanais. Mas, até o final do ano passado, a jornada chegava a 10 horas, segundo o Ministério Público do Trabalho. O piso dos mineiros contratados pela empresa é de R$ 1.054,00 - o menor do setor na região.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

COM O RABO ENTRE AS PERNAS, OPOSIÇÃO ABANDONA CPI DA PETROBRÁS




Em vez de se preocupar com denúncias de envolvimento em redes de prostituição, o senador tucano Arthur Virgílio se esmerou em atacar o atual governo de todas as formas, mesmo antes de Lula assumir. Em 22 de maio de 2001, quando a Petrobrás não figurava nem entre as 100 maiores empresas do mundo, esse senhor ocupou a tribuna do Senado para profetizar: "Um Lula minoritário não duraria seis meses, porque não tem respaldo internacional, não tem sustentação plural aqui dentro [do Congresso]. Seria vítima, aí, sim, do que se poderia imaginar que virasse uma chantagem parlamentar. Bastaria uma tentativa de CPI por mês para liquidar o Lula".
E foi exatamente o que a oposição tentou: criar uma CPI por mês para desestabilizar o governo. Umas das principais foi a CPI da Petrobrás, lançada logo após o anúncio da descoberta das reservas do pré-sal. Tucanos e demos, que não conseguiram privatizar a empresa na época de FHC, queriam fazer de tudo para desmoralizar a maior empresa brasileira - na verdade, desmoralizar o povo brasileiro e impedir a Petrobrás de crescer ainda mais e reverter os ganhos para toda a sociedade.
Passados meses da CPI, sem que se conseguisse uma prova seque sobre irregularidades, e com o palco da Comissão ofuscado pelo debate que realmente interessa - os rumos do pré-sal - a oposição saiu de fininho acusando o "rolo compressor" do governo.
A CPI acaba como começou, sem nenhum fato relevante. A Petrobrás, por sua vez, graças à luta da população e ao trabalho árduo de seus milhares de trabalhadores, continua forte, é a 15ª maior empresa do mundo e se prepara para transformar o Brasil em um dos grandes exportadores de petróleo nas próximas décadas. A Agência Internacional do Petróleo estima que até 2015 o Brasil será o sexto maior produtor mundial de petróleo, superando países como Iraque e Kuait.
Serviçal dos interesses multinacionais, PSDB e DEM tentam de tudo para entregar o filé mignon para o capital internacional em troca de uns poucos ossos do fim de festa. Como bons bajuladores, dizem amém ao Imperialismo, mas desta vez colocaram o rabo entre as pernas e saíram de cena sem ganhar seu ossinho de recompensa.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009


Chaetano Meloso perdeu mais uma grande oportunidade de ficar quieto. Cada vez que abre a boca para vomitar algum comentário a mídia adora, sabe que terá sua dose de bobagem para a próxima edição.
Há muito esse sujeito deixou de fazer poesia de qualidade, se limitando ao triste papel de coadjuvante de Paula Lavigne na ilha de Caras. Lavigne, aliás, que continua muito bem - remunerada - na produção dos programas do DEM.
De garoto brilhante, Chaetano virou um velho bobo.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Reflexões do companheiro Fidel: A ANEXAÇÃO DA COLÔMBIA AOS ESTADOS UNIDOS

Qualquer pessoa medianamente informada compreende de imediato que o adoçado “Acordo Complementar para a Cooperação e a Assistência Técnica em Defesa e Segurança entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos”, assinado em 30 de outubro e publicado na tarde do dia 2 de novembro equivale a anexação da Colômbia aos Estados Unidos.
O acordo põe em dificuldades a teóricos e políticos. Não é honesto guardar silêncio agora e falar depois sobre soberania, democracia, direitos humanos, liberdade de opinião e outras delicias, quando um país é devorado pelo império com a mesma facilidade com que um lagarto captura uma mosca. Trata-se do povo colombiano, abnegado, trabalhador e lutador. Procurei no longo calhamaço uma justificação digerível e não encontrei razão alguma.
Nas 48 páginas de 21 linhas, cinco são dedicadas a filosofar sobre os antecedentes da vergonhosa absorção que torna a Colômbia em território de ultramar. Todas se baseiam nos acordos assinados com os Estados Unidos após o assassinato do prestigioso líder progressista Jorge Eliécer Gaitán no dia 9 de abril de 1948 e a criação da Organização de Estados Americanos em 30 de abril de 1948, discutida pelos Chanceleres do hemisfério, reunidos em Bogotá sob a batuta dos Estados Unidos nos dias trágicos em que a oligarquia colombiana truncou a vida daquele dirigente e desatou a luta armada nesse país.
O Acordo de Assistência Militar entre a República da Colômbia e os Estados Unidos, no mês de abril de 1952; o vinculado a “uma Missão do Exército, uma Missão Naval e uma Missão Aérea das Forças Militares dos Estados Unidos”, assinado no dia 7 de outubro de 1974; a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988; a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Multinacional, de 2000; a Resolução 1373 do Conselho de Segurança de 2001 e a Carta Democrática Interamericana; a de Política de Defesa e Segurança Democrática, e outras que são invocadas no referido documento. Nenhuma justifica transformar um país de 1 141 748 quilômetros quadrados, situado no coração da América do Sul, em uma base militar dos Estados Unidos. A Colômbia tem 1,6 vezes o território de Texas, segundo Estado da União em extensão territorial, arrebatado ao México, e que mais tarde serviu de base para conquistar a sangue e fogo mais da metade desse irmão país.
Por outro lado, transcorreram já 59 anos desde que soldados colombianos foram enviados até a longínqua Ásia para combaterem junto às tropas ianques contra chineses e coreanos no outubro de 1950. O que o império tenta agora é enviá-los a lutar contra seus irmãos venezuelanos, equatorianos e outros povos bolivarianos e da ALBA para destruir a Revolução Venezuelana, como tentaram fazer com a Revolução Cubana no mês de abril de 1961.
Durante mais de um ano e meio, antes da invasão, o governo ianque promoveu, armou e utilizou os bandos contra-revolucionários do Escambray, como hoje utiliza os paramilitares colombianos contra a Venezuela.
Quando o ataque de Bahia dos Porcos, os B-26 ianques tripulados por mercenários que operaram desde a Nicarágua, seus aviões de combate eram transportados para a zona das operações num porta-aviões e os invasores de origem cubana que desembarcaram naquele ponto vinham escoltados por navios de guerra e pela infantaria de marinha dos Estados Unidos. Hoje seus meios de guerra e suas tropas estarão na Colômbia não apenas como uma ameaça para a Venezuela senão para todos os Estados da América Central e da América do Sul.
É verdadeiramente cínico proclamar que o infame acordo é uma necessidade de combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo internacional. Cuba tem demonstrado que não é preciso a presença de tropas estrangeiras para evitar a cultura e o tráfico de drogas e para manter a ordem interna, apesar de que os Estados Unidos, a potência mais poderosa da terra, promoveu, financiou e armou durante dezenas de anos as ações terroristas contra a Revolução Cubana.
A paz interna é uma prerrogativa elementar de cada Estado; a presença de tropas ianques em qualquer país da América Latina visando esse objetivo é uma descarada intervenção estrangeira em seus assuntos internos, que inevitavelmente provocará a rejeição de sua população.
A leitura do documento demonstra que não apenas as bases aéreas colombianas são postas nas mãos dos ianques, mas também os aeroportos civis e no fim das contas, qualquer instalação útil a suas forças armadas. O espaço radioelétrico fica também à disposição desse país portador doutra cultura e de outros interesses que não têm nada a ver com os da população colombiana.
As Forças Armadas norte-americanas gozarão de prerrogativas excepcionais.
Em qualquer parte de Colômbia os ocupantes podem cometer crimes contra as famílias, os bens e as leis colombianas, sem ter que responder perante as autoridades do país; a não poucos lugares levaram os escândalos e as doenças, como o fizeram com a base militar de Palmerola, nas Honduras. Em Cuba, quando visitavam a neocolônia, sentaram-se escarranchados sobre o colo da estátua de José Martí no Parque Central da capital. A limitação vinculada ao número total de soldados pode ser alterada a pedido dos Estados Unidos, sem restrição alguma. Os porta-aviões e navios de guerra que visitem as bases navais concedidas terão quantos tripulantes precisarem, e podem ser milhares em um só de seus grandes porta-aviões.
O Acordo será prorrogado por períodos sucessivos de 10 anos e ninguém pode alterá-lo senão no fim de cada período, comunicando-o com um ano de antecedência. O que farão os Estados Unidos se um governo como o de Johnson, Nixon, Reagan, Bush pai ou Bush filho e outros semelhantes recebesse a solicitação de abandonar Colômbia? Os ianques foram capazes de derrocar dezenas de governos em nosso hemisfério. Quanto duraria um governo na Colômbia se anunciasse tais propósitos?
Os políticos da América Latina têm agora perante si um delicado problema: o dever elementar de explicar seus pontos de vista sobre o documento de anexação. Compreendo que o que acontece neste instante decisivo das Honduras ocupe a atenção dos meios de divulgação e dos Ministros das relações Exteriores deste hemisfério, mas o gravíssimo e transcendente problema que acontece na Colômbia não pode passar inadvertido para os governos latino-americanos.
Não tenho a menor dúvida sobre a reação dos povos; sentirão o punhal que se crava no mais profundo de seus sentimentos, especialmente no profundo da Colômbia: eles opor-se-ão, jamais se resignarão a essa infâmia!
O mundo encara hoje graves e urgentes problemas. A mudança climática ameaça a toda a humanidade. Líderes da Europa quase imploram de joelhos algum acordo em Copenhague que evite a catástrofe. Apresentam como realidade que na Cúpula não se alcançará o objetivo de um convênio que reduza drasticamente a emissão de gases estufa. Prometem continuar a luta por consegui-lo antes de 2012; existe o risco real de que não se possa conseguir antes que seja demasiado tarde.
Os países do Terceiro Mundo reclamam com razão dos mais desenvolvidos e ricos centenas de milhares de milhões de dólares anuais para custear as despesas da batalha climática.
Tem algum sentido que o governo dos Estados Unidos dedique tempo e dinheiro na construção de bases militares na Colômbia para impor aos nossos povos sua odiosa tirania? Por esse caminho, se um desastre ameaça o mundo, um desastre maior e mais rápido ameaça o império e tudo seria resultado do mesmo sistema de exploração e saqueio do planeta.


Fidel Castro Ruz
6 de novembro de 2009
10h39

(fonte: Embaixada de Cuba no Brasil)

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

PROPOSTA DA FUP PARA PRÉ-SAL VIRA PROJETO NO SENADO









(Fonte: Alessandra Murteira/FUP)



A proposta da Federação Única dos Petroleiros e movimentos sociais de controle público do petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Na quarta-feira, dia 4, a proposta dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.
Com faixas, cartazes e palavras de ordens em defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás 100% estatal e pública, mais de 500 pessoas acompanharam o debate, que contou com a participação de representantes das centrais sindicais (CUT, CTB e CGTB), MST, FUP, OAB, Aepet, além de parlamentares. Cerca de 90 estudantes secundaristas também compareceu, assim como representações sindicais de todas as bases da FUP, bancários, servidores públicos, trabalhadores agrícolas, militantes da UNE, do MST e de outros movimentos sociais.
O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares.
O PL 5891/09 tramita na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.
Ao final da audiência, os senadores Paulo Paim e Jefferson Praia anunciaram a aprovação da Sugestão Legislativa feita pela FUP e movimentos sociais. “A proposta do poder executivo é um avanço em relação ao marco regulatório atual, mas está longe daquilo que os trabalhadores e os movimentos sociais reputam como ideal para o Brasil. Esse modelo ideal está consolidado no projeto de lei cuja pertinência ora de debate nesta Comissão (CDH)”, declarou o senador Paulo Paim, em seu voto favorável à proposta dos trabalhadores para a nova lei do petróleo.