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| Protesto em Brasília - foto Antonio Veríssimo |
Nada a comemorar no dia do índio, 19 de abril. Enquanto todos os olhos continuam atentos e atônitos para o processo de golpe em curso, a Câmara pode votar a qualquer momento a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) que cria novas regras para demarcação de terras indígenas, entre elas a que determina que a demarcação passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.
A PEC também proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização
aos proprietários de áreas dentro dessas reservas e fixa o dia 5 de outubro de
1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o
que são terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.
