terça-feira, 19 de abril de 2016

DIA DO ÍNDIO: Câmara se prepara para votar PEC 215, que favorece latifundiários e grileiros

Protesto em Brasília - foto Antonio Veríssimo 


Nada a comemorar no dia do índio, 19 de abril. Enquanto todos os olhos continuam atentos e atônitos para o processo de golpe em curso, a Câmara pode votar a qualquer momento a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) que cria novas regras para demarcação de terras indígenas, entre elas a que determina que a demarcação passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. 

A PEC também proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.




A PEC originalmente foi apresentada no ano 2000, foi arquivada em 2004, mas no início de 2015 o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez um pedido de desarquivamento, que rapidamente foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Latifundiários e grileiros estão rindo à toa

Essa PEC é mais um tiro de misericórdia na tentativa de sobrevivência do que resta de população indígena no Brasil

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) a Câmara está aprofundando uma tragédia. “No ano passado foram assassinados 135 indígenas; 137 se suicidaram; quase 900 crianças morreram. Essa tragédia é invisível”, afirmou o parlamentar.
O líder indígena Bemoro, do povo Kayapó, acredita que a legislação deve permanecer como está. “Esta PEC preocupa muito nós, povos indígenas. Querem diminuir nossa terra e acabar com nossos costumes. Nós ainda existimos”, ressaltou, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Leia, abaixo, um histórico da PEC 215 produzido pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário)


"No ano 2000, o deputado federal Almir Moraes de Sá, do Partido da República (PR-RR), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recebeu o número 215. 

Ela passou a ser chamada de PEC 215. Através dessa PEC, o deputado propõe que as demarcações de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental passem a ser uma responsabilidade do Congresso Nacional, ou seja, uma atribuição dos deputados federais e senadores, e não mais do poder Executivo, como é hoje. 

No mês de maio de 2004, a PEC 215 foi apresentada a uma comissão de deputados chamada Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores do estado de Pernambuco (PT-PE), foi escolhido para fazer um parecer sobre esta proposta e pediu o arquivamento dela por entender que ela seria inconstitucional. 

No entanto, em 21 de março de 2012, os novos deputados federais que integravam a CCJC (eleitos em outubro de 2010) aprovaram a PEC, desrespeitando o parecer anterior que avaliou que ela era inconstitucional. Desta vez quem defendeu a proposta foi o deputado Osmar Serraglio,do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do estado do Paraná (PMDB-PR). 

Naquela ocasião, a CCJC definiu que o projeto não fere a Constituição Federal e, por isso, pode ser votado pelos parlamentares para, a partir dessa votação, substituir o que determina a Constituição em relação à demarcação das terras indígenas. No dia 10 de dezembro de 2013, apesar dos protestos dos povos indígenas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Lyra Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, instalou a Comissão Especial da PEC 215. Esta comissão tem por finalidade elaborar a redação final do texto para posterior submissão ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Em 17 de novembro de 2014, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Comissão Especial da PEC 215, apresentou um Substitutivo à PEC 215/2000, com novas emendas, onde fica explicito o fim das novas demarcações de terras indígenas e, o que é pior, propõe reabrir procedimentos administrativos já finalizados e legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas. Em dezembro de 2014, o movimento indígena e entidades indigenistas fizeram diversas mobilizações para evitar que esse Substitutivo fosse aprovado na Comissão Especial. O movimento saiu vitorioso, já que pelo fato da Câmara não ter conseguido aprovar o parecer até o final do ano legislativo, a PEC foi arquivada. No entanto, no início de 2015, o deputado Luis Carlos Heinze do Partido Progressista o Rio Grande do Sul (PP-RS) entrou com um pedido de desarquivamento da PEC. 

No dia 17 de março, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reinstalou a Comissão Especial. A PEC 215 é uma grave ameaça aos povos indígenas e pode significar o fim das demarcações das terras indígenas no Brasil. Na luta para impedir que a PEC seja aprovada, é fundamental que os povos indígenas tenham conhecimento sobre as propostas dos deputados e senadores, dos interesses que eles têm em defender tais iniciativas e também de quem financia os seus mandatos. Essa publicação pretende contribuir com informações para ampliar este conhecimento. É importante que os povos compartilhem essas informações nas comunidades, nas escolas, nas reuniões do movimento indígena e onde mais for possível para ampliar o debate e a articulação contra a PEC 215." 
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