quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

HÁ ALTERNATIVAS PARA A PREVIDÊNCIA SEM ONERAR OS TRABALHADORES




O governo golpista apresentou na semana passada o projeto de reforma da Previdência, mais um duro ataque aos direitos dos brasileiros, em especial aos mais pobres. Enquanto isso, os lucros dos banqueiros e especuladores nacionais e internacionais permanecem intactos, pois o governo não tem compromisso em mexer na taxa de juros. 
Os problemas inerentes na proposta de reforma da Previdência são muitos e o projeto não ataca pontos essenciais que poderiam mudar 


Problemas para os trabalhadores
A reforma proposta faz uma uniformização de acesso à Previdência a partir de 65 anos de idade. Ora, tratar diferentes de forma igual não é correto nem justo. 
Para se aposentar com o teto do INSS (R$ 5.189,82), o trabalhador irá precisar contribuir por 49 anos. Caso se aposente antes, esse valor será reduzido. A regra de cálculo do benefício estabelece um piso de 51% da média de todos salários de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição, com a taxa mínima de 25 anos de contribuição e 65 anos de idade. 
O que você acha de ter que contribuir por quase meio século para receber pouco mais de R$ 5 mil por mês, enquanto um juiz federal recebe, só a título de auxílio moradia, R$ 4,3 mil mensais.
Com uma taxa de reposição mínima de 76% (51% mais 25 anos de contribuição), se alguém tiver média salarial de R$ 2 mil, receberá R$ 1.520. 
Se aprovadas, essas medidas irão valer para trabalhadores urbanos e rurais (que hoje dispõem de regras específicas: idade mínima para se aposentar é de 55 anos – mulheres - 60 anos - homens e 15 anos de contribuição) e categorias como a dos professores, que pela regra atual se aposentam com 25 anos de trabalho (mulher) e 30 anos (homens), independentemente da idade. 
Pelo projeto, no entanto, militares e bombeiros terão tratamento diferenciado. 

Pensionistas
Outro ponto polêmico é em relação às pensões por morte. Apesar de as aposentadorias garantirem ao menos um salário mínimo, as pensões podem ficar abaixo desse piso. Pelas novas regras, a pensão por morte será de 50% do valor total da aposentadoria, mais um adicional de 10% por dependente, limitado a 100%.

Alternativas
O envelhecimento da população é uma realidade do país e a questão previdenciária tem de ser tratada à luz desse componente. É certo que sem qualquer mudança, a Previdência Social brasileira vai acumular déficits até se tornar inviável. 
No entanto, cortar benefícios de quem já pouco ganha, não é a única nem a melhor maneira de enfrentar o problema. Se o governo tivesse coragem e disposição política para simplesmente aplicar a lei, uma boa parte da questão seria equacionada. A Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo. Se fossem cobradas as dívidas de empresas para com o INSS e revistas as isenções fiscais a pessoas jurídicas já seria um grande passo.

Estudo feito pela ONG Repórter Brasil apresenta diversas alternativas para cobrir o déficit da Previdência:

Dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões 
Quase 700 mil empresas devem 301,9 bilhões de reais à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da previdência: os 10 maiores devedores concentram mais de um terço desse valor.

Isenções ficais: R$ 55 bilhões 
Com o argumento de que isenção aquece o mercado de trabalho, o governo federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem R$ 25 bilhões da Previdência.

Formalização do trabalho: R$ 47 bilhões 
Com 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, o rombo (em 2013) foi estimado em pelo menos R$ 41,6 bilhões anuais. Esse número sobe para R$ 47 bi quando considerados os trabalhadores domésticos.

Acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões 
Mais de 300 mil trabalhadores são afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doenças adquiridas no local de trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam os 8,8 bilhões de reais anuais em auxílios a esses doentes e acidentados.

Outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bi 
A dívida pública também leva parte do orçamento da Previdência Social. Para pagá-la em 2015, o governo retirou R$ 63 bilhões da conta da Seguridade Social.

Considerando todas as fontes de receita da Seguridade, o saldo positivo seria de R$ 11 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). No entanto, para o governo, parece mais simples prejudicar quase 200 milhões de brasileiros a ter de enfrentar meia dúzia de magnatas. 








Postar um comentário