Na manhã da sexta-feira, o Fórum dos Movimentos Sociais do Estado de São Paulo promoveu, na Assembleia Legislativa, o seminário Direitos Humanos no Estado, com o objetivo de discutir as práticas adotadas pela PM e o projeto que está em discussão na Câmara sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A deputada e psicóloga Beth Sahão abriu os trabalhos afirmando que a lei da maioridade penal é a solução de quem não quer se comprometer com a cidadania e os direitos humanos. “Alckmin fechou 3.500 salas de aula no Estado, como dar aos jovens condições de uma educação decente dessa maneira?”, questionou a parlamentar, para quem a escola deveria ajudar a tirar os jovens das ruas e das influências do crime.
O professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior, lembrou que o Código Penal de 1890 considerava menor inimputável até 9 anos de idade. “Essa lei foi criada 2 anos após a abolição da escravidão, quem vocês acham que era o alvo dela?”.
O ex-secretário de Segurança de São Paulo, Benedito Mariano, avaliou que a onda conservadora que se instalou na sociedade é fruto
da negação da representação política das entidades (partidos, sindicatos, movimentos). Segundo ele, como diversas propostas não saíram do papel, como a reforma política, foi se criando uma crítica difusa às organizações sociais e à esquerda de uma maneira geral, que desembocou em um movimento conservador, que toma forma, agora, em setores expressivos do Congresso.
Classe média
Para o advogado ativista, Aton Fon, a esquerda e as entidades organizadas da sociedade perderam o discurso da classe média. Ele avaliou que em determinado período da ditadura a classe média passou a apoiar a democratização e os direitos humanos, “porque muitos militantes de esquerda eram filhos dessa classe média”.
Com o governo Lula, avaliou, houve uma mudança do econômico, com as classes mais baixas ganhando poder de consumo e o enriquecimento ainda maior das classes abastadas. “A classe média vê os de baixo subirem e os de cima se distanciarem ainda mais e, manipulada pela mídia, vai para a oposição e passa a endossar teses reacionárias como a redução da maioridade penal e a criminalização dos movimentos sociais.
PM Polícia que Mata
A professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, Jacqueline Sinhoretto, acredita que tudo o que existe na questão de atraso quanto aos direitos humanos tem em São Paulo a sua vanguarda. “No caso da segurança pública, temos quase 40 anos de história da democratização e não conseguimos fazer a reforma da polícia e da Justiça”, explicou.
Ela citou números que mostram a ideologia da política de segurança do Estado. Segundo dados apresentados pela professora, São Paulo tem a maior taxa de encarceramento do país, 30% dos presos do país, enquanto a população do estado representa 21% da nacional. Entre essa população carcerária, três em cada quatro presos em SP são negros.
Quando se pensa em mortes cometidas pela PM, os dados são igualmente aterrorizantes. Em 2014, segundo Fon, a 54% das mortes promovidas pela PM foram de jovens negros. “A PM de São Paulo mata por dia o que a polícia da França mata em uma ano”, comparou Jaqueline Sinhoretto.
sexta-feira, 19 de junho de 2015
quarta-feira, 3 de junho de 2015
Alesp cria Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás
Na manhã de 3 de junho, o
auditório da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) lotou para o evento de
instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, iniciativa da
deputada Leci Brandão (PCdoB), que contou com a adesão de 36 parlamentares de
12 partidos. Além de Leci, a mesa de abertura foi composta por representantes do
PT e do PCdoB, pelos deputados federais Davidson Magalhães (presidente da
Frente em Defesa da Petrobrás da Câmara Federal) e Orlando Silva (PCdoB-SP), pela
vice-prefeita Nadia Campeão, pelo ex-diretor da ANP, Haroldo Lima e pelos
petroleiros João Moraes, Cibele Vieira e Ademir Caetano.
Leci Brandão abriu os trabalhos
afirmando que o objetivo da Frente era defender a empresa, mas, principalmente,
"os trabalhadores da Petrobrás que são pessoas honradas e nada têm a ver
com o que está acontecendo", em referência às denúncias de corrupção.
A vice-prefeita destacou que a defesa
da Petrobrás não está restrita à Alesp, mas deve se expandir para os movimentos
sociais e outras esferas públicas, como a própria prefeitura da Capital.
Para o deputado estadual João
Paulo Rillo (PT), a Alesp deveria estar discutindo a destinação dos royalties,
"se para a Educação ou para o buraco da corrupção do metrô", e
denunciou a tentativa de parlamentares tucanos de votar a toque de caixa um
projeto que traz para o âmbito estadual atribuições da Agência Nacional de
Petróleo. "Esse projeto só não foi votado ontem (2) por falta de quorum,
mas está na pauta e será votado logo, sem qualquer discussão com a
sociedade".
Projetos perigosos
O deputado federal Davidson
Magalhães (PCdoB-BA) alertou para a quantidade de projetos existentes em
discussão no Congresso Nacional que prejudicam diretamente a Petrobrás e seus
trabalhadores. O parlamentar citou, além do projeto do senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), que acaba com o modelo de partilha das áreas do pré-sal, o de
responsabilidade das empresas estatais, que favorece diretamente acionistas e
empresas estrangeiras, projeto que acaba com a política de conteúdo nacional, entre
outros. "Esses projetos visam fazer o país voltar à época colonial, sem
soberania", afirmou Magalhães.
Falando a respeito das denúncias
de corrupção na empresa, a coordenadora do Unificado,
Cibele Vieira, disse que os petroleiros estão enfrentando as acusações de
cabeça erguida, mas que ainda é grande a pressão, e contou o caso da filha de
um petroleiro que teve de fazer um trabalho escolar sobre a operação Lava Jato
e depois de consultar o pai e vários sites concluiu que a empresa não está
quebrada como afirmam algumas mídias. "A escola não quis aceitar o
trabalho da menina de 13 anos e os colegas a isolaram, dizendo que não iriam
mais chamá-la para festinhas porque ela apoiava corruptos".
O deputado Orlando Silva destacou
a importância de o movimento social estar junto na luta, levantando a bandeira
da defesa da empresa. A ideia foi compartilhada pelo ex-presidente do PCdoB,
Renato Rabelo: "sem o povo na rua não ganhamos esta parada".
O dirigente da FUP, Ademir
Caetano, que representou a CTB, lembrou os 20 anos da greve de 1995 e a
resistência dos petroleiros contra o projeto neoliberal de Fernando Henrique.
"Estamos novamente enfrentando poderosos interesses contra nossa
empresa".
O petroleiro João Moraes fez um
emocionado discurso em defesa dos recursos do pré-sal e da responsabilidade
desta geração para com o país e o planeta. "De que adianta toda essa
riqueza do pré-sal se ela for usada como foi o nosso ouro, nossa cana de
açúcar, que beneficiou alguns poucos sem ajudar a desenvolver o Brasil. A
natureza levou 150 milhões de anos para criar o pré-sal, nós não podemos
simplesmente extinguir essas reservas para alimentar a ganância do lucro de
alguns, devemos às próximas gerações o cuidado com essa espetacular
riqueza".
Educação de qualidade
Último orador, o ex-presidente da
ANP, Haroldo Lima, fez uma longa contextualização sobre o cenário internacional
que levou à criação da Petrobrás, as lutas internas que a empresa teve de
enfrentar contra entreguistas de todas as épocas e o recente episódio da
descoberta do pré-sal e da criação da lei de partilha. Segundo ele, quando o
então presidente Lula foi informado sobre a magnífica descoberta, coçou o
bigode e a primeira coisa que disse foi: "Poderemos dar Educação de
qualidade para todo o povo com esses recursos". Na sequência, contou
Haroldo, Lula convocou uma reunião ministerial, criou um grupo de trabalho sob
coordenação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e assim começou a
edificação do projeto de partilha. "Quem levou com firmeza este projeto
até o fim foi a Dilma, porque havia muita pressão contra a sua aprovação e se
ela não tivesse pego pela unha, como dizem, o projeto de partilha não tinha
vingado", afirmou.
A deputada Leci Brandão concluiu
os trabalhos informando que Unificado enaltece a
iniciativa da parlamentar e estará junto em mais essa trincheira contra os
entreguistas da soberania nacional.
a Frente irá chamar representantes dos movimentos sociais
e sindicais para discutir as estratégias de enfrentamento e defesa da empresa. A
diretoria do
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