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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

TEMOR À MÍDIA


Dois fatos ocorridos na semana – a princípio sem relação entre si – chamam a atenção para mostrar como países geograficamente próximos podem ter diferenças abissais quando se trata de temas imprescindíveis para a consolidação do Estado de cidadania. 
No dia 27, o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) retirou do processo o pedido de indiciamento de cinco jornalistas – entre eles, Policarpo Júnior, redator-chefe da revista Veja – e a sugestão para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fosse investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Desculpas protocolares à parte, Cunha cedeu a interesses corporativos de aliados (leia-se Sarney entre outros) e não quis “comprar briga” com o Grupo Abril. O que virá em contrapartida ainda não se sabe.
Enquanto isso, a Argentina, também comandada por uma mulher, Cristina Kirchner, encaminha para aprovação projeto de lei que prevê um início de regulamentação da mídia local. No mesmo dia 27, a justiça daquele país rejeitou pedido cautelar impetrado pelo Grupo Clarín. Pelo projeto, as licenças de concessão para funcionamento de TV devem ser distribuídas igualitariamente entre emissoras comerciais, estatais e entidades da sociedade civil. Além disso, as transmissões comerciais poderão ter alcance de até 35% da população – o Grupo Clarín, atualmente, detém cerca de 80% de toda a mídia portenha (algo como se a Editora Abril se unisse com a Globo e Folha para formar um único monopólio).      
No Brasil, apesar de provas, testemunhas e conversas telefônicas que envolvem o redator da Veja diretamente com o esquema de Carlinhos Cachoeira, o Congresso teme em convocar essa pessoa para depor; na Argentina, quebra-se um dos maiores e mais perigosos monopólios de comunicação do planeta.
Os exemplos não se restringem à Argentina. Em agosto, o governo do Equador anunciou a suspensão da publicidade oficial nos veículos monopolizados. “Por que temos de dar informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro? Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou o presidente Rafael Correa.
No Brasil, emissoras de TV são concessões públicas, não cumprem o que determina a lei, mas nenhum governo teve força ou disposição política de enfrentar esses monopólios. 
Em toda América Latina, governos sociais avançam na regulamentação midiática (Venezuela em 2000, Argentina em 2009, Bolívia em 2011). O Brasil, protagonista de tantas transformações no continente, infelizmente caminha na contramão; sequer o Conselho de Jornalismo (aos moldes da OAB, Creci, Conselho de Medicina) saiu do papel. É preciso ter coragem e um grande projeto político para enfrentar a mídia comercial; a sociedade avança com seus próprios instrumentos e uso da internet e redes sociais, mas o governo continua e refém da mídia golpista. 

sábado, 10 de novembro de 2012

CONTRA A EDUCAÇÃO




Na terça-feira, 6, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. 

A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. O projeto não prevê a destinação dos royalties para a Educação. A proposta apoiada pelo governo, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destinava que, no mínimo, 53% dos recursos arrecadados por estados e municípios pela cobrança de royalties fossem obrigatoriamente para a Educação. Acabou aprovada a versão do Senado, que não especifica o destino das receitas para qualquer área.

Na prática o que isso significa? Estudo elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), prevê entre outros benefícios um aumento de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2030, que passaria de R$ 8,01 trilhões (sem investimentos de royalties na educação) para R$ 9,83 trilhões. 

O próprio setor industrial entende que é fundamental investir em Educação para que o país cresça.

O projeto (de autoria do senador Vital do Rêgo, PMDB-PB), aprovado no Senado no dia 19 de outubro de 2011, foi vetado pelo então presidente Lula. Com o veto, o projeto retornou à Câmara e, após sua aprovação semana passada, seguiu para veto (ou sanção) da presidente Dilma.

O caso, no entanto, está longe de ser tranquilo. Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo ingressaram no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto, por conta de interesses regionais.

A estratégia do governo é tentar reverter a decisão da Câmara no Senado. Enquanto isso, movimentos sociais pressionam para que os recursos provenientes dos royalties sejam destinados para o desenvolvimento social do país, conforme prevê o projeto popular encabeçado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e que encontra-se arquivado no Senado. 


DEPUTADOS PAULISTAS QUE VOTARAM CONTRA A EDUCAÇÃO

DEM
Alexandre Leite
Eli Correa Filho
Jorge Tadeu Mudalen

PDT
João Dado
Paulo Pereira da Silva

PPS
Roberto Freire

PR
Milton Monti
Tiririca

PRB
Otoniel Lima

PSDB
Luiz Fernando Machado

PSD
Eleuses Paiva
Guilherme Mussi
Jefferson Campos
Junji Abe
Marcelo Aguiar
Ricardo Izar
Roberto Santiago

PTB
Arnaldo Faria de Sá
Nelson Marquezelli

PV
Roberto de Lucena
Penna

PP Missionário José Olímpio

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Banda larga


Começaram a valer dia 31 de outubro as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qualidade da internet. O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia determina que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores. Para medir a velocidade de sua banda larga acesse www.brasilbandalarga.com.br