Jornal Brasil de Fato especial sobre a gestão da Petrobrás

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Em 7.jun.2018 acontece a quarta rodada de licitação de áreas do pré-sal - a terceira promovida por este governo.

O jornal Brasil de Fato desta semana traz reportagens especiais sobre Petrobrás e sua gestão. 

Em matéria assinada por mim, mostro como o governo perde mais de R$ 1 trilhão com os leilões. 

Confira aqui a matéria e acesse o link do jornal para as demais reportagens.

Em ritmo acelerado, Petrobrás realiza quarto leilão do pré-sal

O quarto leilão da área de pré-sal está marcado para ocorrer no dia 7 de junho (talvez quando você estiver lendo esta matéria, ele já tenha acontecido). Ainda para este ano está prevista a realização de mais uma rodada de leilão.

Mas, afinal, o que são os leilões?

As chamadas rodadas de licitação do petróleo, tanto de reservas terrestres como marítimas (onde se encontra o pré-sal) são leilões nos quais o governo concede áreas com o direito para empresas explorar e produzir petróleo e gás natural. Desde 1999 foram realizados 15 rodadas de licitação, três das quais em áreas do pré-sal.

O primeiro leilão do pré-sal aconteceu em 2013, no campo de Libra, localizado na Bacia de Santos. Com reservas estimadas em 12 bilhões de barris, Libra é o maior campo de petróleo do país. Nesse leilão apenas um consórcio (formado pela Petrobrás, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pelas chinesas CNPC e CNOOC) apresentou proposta.

Nas rodadas seguintes, o número de empresas estrangeiras foi crescendo progressivamente: na terceira, 15 empresas, as maiores do mundo, se habilitaram para a disputa.

O conjunto desses leilões irá causar ao país a perda de mais de R$ 1 trilhão de reais nos próximos anos.

Como se dará essa perda?

Em agosto de 2017, Mi(shell) Temer editou a Medida Provisória MP 795, que estabelece regras especiais de tributação para empresas petrolíferas – em bom português, o governo concedeu às empresas isenções fiscais no imposto de renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que podem chegar à cifra de R$ 576,74 bilhões nos próximos três anos. Ao longo de 25 anos esse número irá ultrapassar a casa do R$ 1 trilhão, segundo estudo dos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima.

“Coincidentemente”, a Medida Provisória foi elaborada cinco meses depois de o ministro inglês de comércio, Greg Hands, ter se queixado com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosaa respeito da tributação sobre as petrolíferas e a exigência de conteúdo nacional. As três reuniões entre Hands e Pedrosa,ocorridas em março de 2017, vieram a público em novembro daquele passado, quando a ONG Greenpeace obteve, por meio da lei de transparência britânica, documentos que comprovavam o lobby.

Na 15ª Rodada de Licitação, logo após a promulgação da MP 795, a inglesa BP (British Petroleum) arrematou dois blocos de exploração na condição de operadora.

No entanto, não é apenas com benefícios diretos nos impostos que rola a festa no apdas multis.

Barril vendido a 84 centavos

A 15ª Rodada de Licitação, ocorrida em março (que leiloou campos do pré-sal) foi comemorada pelo governo e pela mídia por ter arrecadado cerca de R$ 8 bilhões em bônus de 22 blocos. Parece uma grana gorda, mas vamos fazer uma conta simples. Desses R$ 8 bi, 93% (cerca de R$ 7,5 bilhões) foram referentes a nove blocos situados na Bacia de Campos, cujas reservas estão estimadas em 6,3 bilhões de barris – isso dá a insignificante quantia de R$ 0,84 por um barril com 159 litros de óleo. Em média são necessários 4 litros de óleo para produzir um de gasolina, assim um barril proporciona a produção de aproximadamente 39 litros daquele líquido que você coloca no carro a R$ 5 o litro. 

Outro fator de sangria dos cofres públicos é em relação ao excedente mínimo de óleo que as empresas vencedoras das licitações devem fornecer ao governo. “Chama atenção nas rodadas atuais, a forte redução do percentual mínimo de excedente de óleo necessário para participar dos leilões (média de 16,18%) em relação ao resultado da primeira rodada do leilão de Libra que foi de 41,65%, antes da mudança da legislação”, constata o economista do Dieese, CloviomarCararine.

Desde o golpe que depôs a presidente Dilma, as regras de exploração do petróleo vêm sendo modificadas, todas com o intuito de diminuir a participação da Petrobrás e aumentar a fatia das empresas estrangeiras (algumas estatais em seus países, com a norueguesa Statoil e as chinesas CNPC e CNOOC).

EMPRESAS VENCEDORAS DA TERCEIRA RODADA DE LICITAÇÃO

Razão Social	Grupo	Origem do Grupo	Ofertas Apresentadas	Blocos Arrematados
BP Energy do Brasil Ltda.	BP P.L.C.	REINO UNIDO	4	2
Chevron Brazil Ventures LLC.	Chevron	ESTADOS UNIDOS	9	4
ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.	Exxon Mobil Corporation	ESTADOS UNIDOS	9	8
Murphy Exploration&ProductionCompany	Murphy Oil Corporation	ESTADOS UNIDOS	2	2
Petrogal Brasil S.A.	Galp Energia	PORTUGAL	5	1
Petróleo Brasileiro S.A.	Sistema Petrobras	BRASIL	11	7
QPI Brasil Petróleo Ltda.	Qatar Petroleum	CATAR	5	4
Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.	QGEP Participações S.A.	BRASIL	2	2
Repsol Exploração Brasil Ltda	Repsol YPF	ESPANHA	3	3
Shell Brasil Petróleo Ltda.	Royal Dutch Shell PLC	REINO UNIDO	12	4
Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.	Grupo Statoil ASA	NORUEGA	6	4
Total E&P do Brasil Ltda.	Grupo Total	FRANCA	2	0
Wintershall Holding GMBH	Wintershall	ALEMANHA	7	7
Total de Empresas Ofertantes: 13

Em outubro de 2016 (mesmo ano do golpe) foi aprovado um projeto do então senador José Serra (PSDB) que retirava da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal. Essa era uma das exigências das multinacionais que foi prontamente atendida pelo governo. No ano seguinte, Temer editou a MP de isenção tributária para as petrolíferas – como se viu aqui, com forte ingerência do Reino Unido.

Paralelamente a essas benesses, a gestão do tucano Pedro Parente à frente da Petrobrás teve como principal objetivo reduzir o tamanho da empresa e abrir espaço para as multinacionais: foi a chamada “política de desinvestimento”. Segundo análise do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), para cada R$ 1 bilhão investido no país ocorre a geração de cerca de R$860 milhões no PIB e a criação de 19.300 novos postos de trabalho. A leitura inversa também é possível: como a Petrobrás é a maior empresa do país, ao deixar de investir ela é uma indutora do desemprego, que atualmente atinge 13,1% da população, conforme dados do IBGE.

Adivinhe quem está pagando a conta dessa farra?

Dois modelos de exploração

No Brasil convivem dois modelos de exploração do petróleo: concessão e partilha. Esse segundo foi sancionado pelo governo Lula para definir as regras do pré-sal.

Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.

Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O que dá para fazer com R$ 1 trilhão

Com o valor que o governo está deixando para as petrolíferas, seria possível:

• Construir 4 mil hospitais com capacidade para atender 450 pacientes/dia (a rede total do SUS conta atualmente com cerca de 6,5 mil hospitais – públicos e privados)
• Poderia ser construído 5 mil quilômetros de linhas de metrô
• Poderiam ser construídas 33 milhões de casas populares – atualmente, o déficit habitacional brasileiro é de 5,4 milhões de moradias.
• Seria possível plantar 250 milhões de árvores.  
• Seria possível sanar todo o déficit previdenciário pelos próximos 20 anos.