O governo anunciou no dia 10.out.2017 novo aumento do valor do gás de cozinha. É a quarta alta em dois meses, o que fez o valor do botijão atingir uma alta acumulada de 44,8% (em dois meses!).
Enquanto as panelas que batiam em protesto ao governo anterior vão ao forno com esse expressivo aumento, está para ser votado no Congresso a Medida Provisória 795/2017, editada em setembro e que garante incentivos fiscais para a exploração do petróleo – uma renúncia fiscal calculada em R$ 1 trilhão de reais conforme estudos da Consultoria Legislativa da Câmara.
A MP 795 seguiu tramitação em tempo recorde em uma Comissão Mista presidida por José Serra, conhecido defensor dos interesses das petrolíferas estrangeiras. Após a rápida tramitação, Serra renunciou à presidência da Comissão no início de outubro. O relator é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). A intenção do governo é aprovar a MP até o dia 27 deste mês, quando a ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizará a segunda rodada de leilões nas áreas do pré-sal. Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril – na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles – passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.
O estudo da Consultoria Legislativa compara a participação estatal em vários países (veja reprodução ao lado) mostrando a posição do Brasil como uma das mais baixas do mundo, atrás da Líbia, Índia, China, Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, Canadá e Venezuela, entre outros.
O Congresso abriu consulta pública sobre a MP. Para participar acesse o link http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/130444.
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