Dias antes de ser afastada do cargo, a presidente Dilma Roussef publicou a MP (Medida Provisória) 713/2016 prorrogando por três anos a revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Programa Mais Médicos. Em sua participação no ato do 1º de Maio da CUT e Frente Brasil Popular, ocorrido no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidente fez o anúncio da medida, sendo longamente aplaudida.
Na terça (5.jun.2016), o Senado promoveu uma audiência pública interativa para discutir a admissibilidade da MP. Todos os participantes foram unânimes em afirmar a necessidade da Medida Provisória.
Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), afirmou que caso a MP não seja aprovada, o Mais Médicos poderá perder 12.966 profissionais, mais de dois terços do total médicos estrangeiros que atuam no programa em todo o país. De acordo com Junqueira, seria “o fim, o colapso do programa”, o que deixaria desassistidos milhões de brasileiros. "Esses médicos estão fazendo um papel brilhante nos municípios", destacou.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou a importância do Programa Mais Médicos para a saúde no país. Ele disse que, atualmente, 2.340 municípios brasileiros só têm atendimento por médicos do programa, o que, por si só, na interpretação do ministro, já justifica sua manutenção. Ele defendeu a aprovação da MP sem alterações.
Já o prefeito de Lagoa Santa (MG), Fernando Pereira Gomes Neto, representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse que milhões de brasileiros são beneficiados pelo programa e que é impossível os municípios darem continuidade ao Mais Médicos sem apoio e recursos federais. Ele comparou a importância e abrangência do Mais Médicos ao programa Saúde da Família.
O relator da MP 713 na comissão mista, o senador Humberto Costa (PT-PE), que já ocupou o cargo de ministro da Saúde no governo Lula, deve apresentar seu relatório na próxima semana apontando para a aprovação da MP.
Com informações da Agência Senado
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