Na quinta-feira, o mordomo que ocupa a cadeira da presidência da República sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta (SCD 3/2016), aprovada pelo Senado em 21 de junho, estabelece novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais e abre caminho para a “privatização branca” de todas as empresas públicas, ao colocar premissas de S.A (sociedades anônimas) como integrantes de seus estatuto social.
Os senadores restituíram o texto original (PLS 555/2015), de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que proíbe a indicação para diretorias ou conselhos de estatais de dirigentes partidários ou de políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação.
Outra medida determinada é que as empresas devem ter, no mínimo, 25% de suas ações negociadas em Bolsa. O prazo para a adequação a essa regra é de dez anos e tende a trazer diversos impactos para as empresas, com o aumento da ingerência privada e a busca por dividendos aos acionistas, em detrimento da função social da empresa.
Alheio a essas questões, o deputado federal, Paulinho (SD-SP), conseguiu a nomeação de seu filho, Alexandre Pereira da Silva, como superintendente do Incra-SP - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário