quinta-feira, 7 de abril de 2016

Ministro de FHC assume presidência do TSE



Em um dos momentos mais delicados da história política do país, a notícia de que o ministro Gilmar Mendes irá assumir, a partir de maio, a Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é um duro golpe à isenção republicana e compromete todo o processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes era advogado geral da União, em 2002, quando foi nomeado, em abril daquele ano, para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal. À época, conforme noticiaram diversos jornais, Mendes estaria se filiando ao PSDB para ser candidato a deputado pelo Mato Grosso. A nomeação para o STF o fez abandonar a candidatura, mas não a militância em prol dos interesses da alta plumagem tucana.



Logo após sua nomeação, o renomado jurista Dalmo Dallari assim o definiu em uma entrevista: "O Dr. Gilmar Mendes é figura muito conhecida na comunidade jurídica, não só por ocupar o cargo de advogado-geral da União, de confiança da presidência da República, mas, sobretudo, por suas reiteradas posições contrárias ao Direito, à Constituição, às instituições jurídicas e à ética que deve presidir as relações entre personalidades públicas". 

Em outro trecho da entrevista, Dallari relembra a ilegalidade da nomeação de GM: "Enfim, há muitos outros indícios da ilegalidade da sua situação, como ser sócio-proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público, o que é vedado pela Lei Orgânica do Ministério Público que proíbe ao seus membros o exercício do comércio. Mas pior do que isso, conforme noticiado pela revista "Época", Mendes pagou com dinheiro da Advocacia-Geral da União para que seus auxiliares fizessem curso na Instituição de sua propriedade" (http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed296/politica.htm.

Desde sempre, na AGU e no STF, o ministro Gilmar Mendes advogou como militante de uma opção partidária e não como um magistrado, que deve agir pelos interesses do país, acima das fogueiras temporais da política. 

Gilmar Mendes coleciona ações controversas (para se dizer o mínimo) como o habeas corpus concedido ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres. Após o "salvo conduto" dado pelo ministro Mendes, o médico, de origem libanesa, fugiu do país e encontra-se livre, leve e solto,

Em 2008 mandou soltar da prisão, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, investigado por diversos crimes financeiros.

Outro controverso ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, acusou Mendes, durante sessão do STF, em 2009 de "estar destruindo a Justiça deste país" e a "credibilidade do judiciário brasileiro" e completa: "Vossa excelência não está falando com os seus capangas do Mato Grosso". Logo em seguida, a sessão foi encerrada (https://www.youtube.com/watch?v=ioWehAoxoa0)

A lista de interferências e interpretações transversas da legislação, o uso e abuso do poder por parte deste ministro seriam dignas de escárnio em qualquer sociedade que respeitasse mais seu corpo jurídico.

No livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, o professor da USP Clóvis de Barros Filho relata: “Vou dar um exemplo que me chocou. Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”.

A mais recente "façanha jurídica" de Gilmar Mendes veio há alguns dias, durante o 7º Congresso de
Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, realizado em São Paulo, conforme relatado pelo jornal Valor Econômico. Segundo o futuro presidente do TSE, Eduardo Cunha (ainda presidente da Câmara)  pode comandar o país em caso de impedimento de Dilma e seu vice. “Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro [que há]. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato”. Alguém estranho às mazelas judiciais de Mendes pode ver a incongruência de sua declaração, pouco tempo depois de aceitar mandado para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Segundo a lógica de Mendes, Cunha, réu, pode ser presidente do país, Lula, sequer denunciado, não pode assumir.

É essa personalidade que pode definir o futuro do país. Os tucanos estão felizes, a democracia perde mais uma vez.    

  







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