quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Decisão de fortalecer a Petrobrás garantiu a descoberta do pré-sal



A flexibilização do monopólio da União na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural foi uma marca registrada do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda em seu primeiro ano de mandato enviou ao Congresso Nacional e fez aprovar a emenda constitucional n° 9, em 1995, que retirava da Petrobrás o papel de representante da União na operacionalização do monopólio. Este processo se consolidou com a aprovação da lei N° 9.478, de iniciativa do Exe¬cutivo Federal, em 1997.
A Lei n° 9.478 substituiu a Lei 2.004, promulgada por Getúlio Vargas, em 1953. A nova legislação adotou o sistema de concessão de blocos por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e exploração de petróleo e gás natural no Brasil e criou a Agência Nacional de Petróleo, ANP, para operacionalizar este processo.
Por conta da nova lei, a Petrobrás, que até então era detentora dos direitos de exploração de petróleo e gás natural em todo o território brasileiro, foi obrigada a entregar para a ANP as áreas onde até então não produzia ou não estava explorando.
Essas áreas da União, que até 1998 estavam sob a responsabilidade da Petrobrás, passaram a ser leiloadas a partir de 1999. A partir desse momento, entrar no leilão, com as empresas multinacionais, passou a ser o único meio para a Petrobrás adquirir novas áreas para exploração e futura produção.
Uma das regras dos leilões era a obrigatoriedade de se explorar os blocos arrematados no prazo máximo de 5 anos, caso isso não ocorresse, o bloco teria de ser devolvido para a Agência Nacional de Petróleo.
E, assim, a Petrobrás foi obrigada a entrar nos leilões da ANP para comprar o que até 1998 ela tinha permissão para explorar. De 1999 em diante, a empresa participou dos sucessivos leilões organizados pela ANP, adquirindo cada vez menos blocos para exploração.

As áreas que a empresa arrematou na bacia de Santos foram leiloadas no segundo e no terceiro leilões organizados pela ANP e deveriam ser exploradas no máximo até 2004.
O problema é que os gestores da Petrobrás indicados pelo governo de FHC/Serra foram reduzindo os investimentos em exploração, ano após ano, e concentrando todas as sondas de exploração na bacia de Campos, em uma corrida louca pela auto-suficiência, que acabou por resultar no afundamento da plataforma P-36.
O resultado prático dessa decisão é que as outras bacias sedimentares do país ficaram sem exploração. Esta situação perdurou até o final do ano de 2002. Com um novo governo eleito e novos gestores na empresa, o ano de 2003 foi um marco na instituição. De cara, os novos gestores duplicaram os investimentos em exploração e decidiram descentralizar as sondas para novas bacias sedimentares, com destaque para a bacia de Santos, onde os poços adquiridos estariam sendo devolvidos para a ANP entre os anos de 2003 e 2004. O acerto desta decisão foi confirmado pela descoberta de mais de 3 bilhões de barris de petróleo ainda no ano de 2003 e o início dos estudos para exploração da região hoje conhecida como pré-sal.
Não fosse a decisão política do governo Lula de aumentar os investimentos e descentralizar as sondas dificilmente estaríamos agora com a porta aberta para o futuro pelo pré-sal. Mantida a política de FHC a Petrobrás seria hoje uma empresa pequena, sem boa parte de suas refinarias e concentrada na bacia de Campos.
Com a Petrobrás fora dos leilões e devolvendo as áreas da bacia de Santos o pré-sal ia ficar para trás, pois nenhuma empresa petrolífera privada do mundo iria investir US$ 260 milhões como a Petrobrás fez no primeiro poço perfurado do pré-sal.
Já tentaram privatizar a Petrobrás no passado, querem voltar ao poder para terminar o que começaram.
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