sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Passaporte para o futuro com bilhete para o passado

enquanto o presidente Lula anunciava o projeto do pré-sal, petroleiros faziam manifestação no RJ, na frente da Petrobrás. Campanha salarial da categoria ocorre em setembro




Em concorrida solenidade em Brasília, o governo anunciou no dia 31 de agosto o projeto de novo marco regulatório para o setor do petróleo, enviando, em caráter de urgência, quatro projetos de lei para o Congresso. Apesar de o presidente Lula ter feito a defesa enfática da Petrobrás, ironizando o governo anterior que tentou privatizar a empresa e chegou a chamá-la de dinossauro, os projetos apresentados estão longe de atender a proposta da sociedade brasileira de uma Petrobrás 100% pública e estatal. "Em 1997 os adoradores do mercado estavam em alta, tentaram mudar o nome da Petrobrás, colocando um X, que sabe lá o que significava, mas esses exterminadores do futuro não conseguiram destruir nosso querido dinossaurozinho", afirmou o presidente, conclamando toda a sociedade para um amplo debate sobre a questão do pré-sal. "Ele é o passaporte para o futuro", enfatizou Lula em pelo menos três ocasiões em seu discurso.
Os quatro projetos de lei apresentados pelo governo são:

1) Criação do modelo de partilha para as áreas de exploração do pré-sal. As demais continuam como concessão. Pela lei 9478/97, em vigor, o governo oferece em leilão uma determinada área, ganha quem der o maior lance e tudo o que extrair em gás e petróleo fica com a empresa. No sistema de partilha, a empresa recebe uma remuneração em petróleo, mas a maior parte fica com o governo.
No entanto, o projeto enviado ao Congresso não altera os contratos que já estão em vigor, não acaba com os famigerados leilões de petróleo, nem revê as áreas do pré-sal que foram leiloadas, e que somam 28% do total da camada. Segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, a perspectiva mínima de produção dessas áreas de pré-sal já leiloadas é de cerca de 14 bilhões de barris de petróleo, ou seja, igual ao total de reservas brasileiras descobertas até hoje. Em outras palavras, tudo o que a Petrobrás descobriu em 50 anos, o governo já entregou para as multinacionais.

2) Criação da Petrosal. A nova empresa será a gestora e fiscalizadora dos contratos de partilha e não irá concorrer com a Petrobrás, que será a operadora em todas as áreas, com um mínimo de 30% de participação. A criação dessa nova empresa segue modelos internacionais, como o adotado na Noruega.

3) Criação do Fundo Social. Um dos maiores problemas de países que possuem grandes reservas de petróleo é a chamada "doença holandesa", conceito econômico cunhado para designar o desequilíbrio cambial proporcionado pela entrada indiscriminada de dólares no país devido à receita do petróleo. Para combater esse perigo, o governo encaminhou a criação do Fundo Social, que irá captar parte dos recursos do pré-sal para investir em educação, tecnologia e meio ambiente. O movimento sindical apóia a criação do Fundo, mas quer discutir os valores que serão arrecadados e sua destinação, como, por exemplo, para saúde, a reforma agrária e a agricultura familiar.

4) Capitalização da Petrobrás. O governo quer utilizar o potencial de petróleo da camada do pré-sal para capitalizar a empresa em 5 bilhões de barris, em uma complexa fórmula que prevê ajustes anuais. Isso poderá aumentar a participação governamental na empresa, mas não atende à reivindicação dos movimentos sociais, que lutam pela reestatização da Petrobrás.
O governo aponta para o futuro, mas com um "bilhete" para o passado. Cabe à sociedade pressionar para mudar o projeto e aproveitar esta extraordinária oportunidade para o país dar seu segundo grito de independência.
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