quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Nem o liberalismo acredita em previdência privada

O conceito de previdência como uma poupança de parte da população para manter condições dignas na velhice ou em caso de doença ou incapacidade remonta aos primórdios das associações de caridade religiosas. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das sociedades, esse mecanismo passou a ter caráter de política de Estado.
No Brasil, a primeira manifestação pública de algo que apontasse para um sistema previdenciário foi formulada na Constituição Imperial de 1824. No entanto, apenas em novembro de 1888 (pouco antes da proclamação da República) surgiu a primeira legislação específica nesse sentido, a lei 3.397, que criava uma Caixa de Socorros para os trabalhadores das estradas de ferro, de propriedade do Estado.
O avanço da industrialização e o crescimento da classe operária, juntamente com a crise mundial de 1929, fizeram com que surgissem, na década de 1930, os primeiros institutos tripartites, ou seja, com a participação de Estado, dos empresários e trabalhadores. Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. O modelo tripartite seria universalizado pela Constituição de 1934, que pela primeira vez utilizou o termo Previdência. A Constituição de 1937, porém, deu um passo atrás em relação à Previdência e apenas em maio de 1945 foi editado o decreto-lei 7.526, que criou o Instituto dos Seguros Sociais do Brasil – ISSB, “avô” do atual INSS, mas que existiu apenas no papel.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-45) promulgou-se, no Brasil, no ano seguinte, nova Constituição que cunhou pela primeira vez o termo Previdência Social. Em 1953 foi editado o Decreto nº 34.586, que determinou a fusão de todas as Caixas em única entidade, com intuito de unificar o sistema. Era o embrião da moderna previdência social.
Esse sistema pouco foi alterado com a Constituição de 1967, já sob a égide do regime militar. O fim da década de 1960 e início da seguinte marcaram avanços significativos na luta política e social contra a ditadura. Em setembro de 1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS – com a finalidade de integrar todas as atribuições ligadas à previdência social rural e urbana. Novos avanços aqui e acolá foram sendo conquistados pela luta dos trabalhadores, que culminou com a Constituição de 1988, quando a ditadura militar já havia cedido lugar para a ditadura econômica do neoliberalismo que começava a grassar pelo planeta.
Sob a “inspiração” de teóricos do FMI e do Banco Mundial, o neoliberalismo passou a receitar a privatização dos institutos de previdência para todos os países do terceiro mundo em que detinham alguma influência. Fernando Henrique, “a mãe dos ricos”, prontamente comprou essa idéia e tentou de tudo para privatizar o sistema, mas esbarrou na resistência dos trabalhadores organizados em seus sindicatos. Mesmo assim, promoveu profundas reformas que retiraram muitos direitos dos trabalhadores.
Em 1994, o Banco Mundial lançou o livro Averting the old age crisis (Advertência sobre a crise do envelhecimento), receituário que embasou os governos entreguistas da América Latina, em especial o chileno, que privatizou completamente seu sistema previdenciário.
Dez anos depois, em 2004, com o neoliberalismo agonizando em todo o planeta, o Banco Mundial fez uma meia autocrítica. O economista-chefe da instituição para a América Latina e o Caribe, Guillermo Perry, admitiu abertamente que “o fracasso em estender a cobertura a um segmento mais amplo da sociedade torna prematuro chamar de sucesso essas reformas. A pobreza na velhice permanece um risco significativo para os cidadãos e as cidadãs da região”.
No caso do Chile o que se viu foi o completo colapso do sistema, que deixou fora da Previdência privada cerca de 40% da mão-de-obra chilena e mesmo entre os segurados, quase metade (47%) necessitava continuar trabalhando, muitos em subempregos, para poder manter uma renda minimamente viável.
"O neoliberalismo faliu como doutrina política e econômica, mas muitas de suas mazelas permanecem incrustadas nas leis do Brasil. É necessário que o movimento sindical e social travem uma árdua luta contra todo esse entulho neoliberal, como é o caso do fator previdenciário", afirma Luizão, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados - Sintapi-CUT
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