sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Aposentados e pensionistas na luta contra o fator previdenciário


Instituído em 1999, no governo Fernando Henrique, por meio da Lei 9876, o fator previdenciário tem com o objetivo reduzir o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado – quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.
Esse perverso mecanismo neoliberal já gerou milhões de reais em perdas aos trabalhadores e é um dos instrumentos de maior injustiça social já criado na história do país.
O fator previdenciário se baseia em três premissas. Primeiro, há perdas com base na idade do trabalhador na hora da aposentadoria: um homem que trabalhe e contribua por 36 anos terá na média de seus salários uma redução de 15,7% caso se aposente aos 58 anos. A segunda é a atribuição de peso maior à idade que ao fato gerador do benefício, o tempo de serviço/contribuição: assim, um homem que trabalhe e contribua por 40 anos e se aposente aos 55 terá perda maior (16%) que aquele que contribuiu 36 anos e se aposentou aos 58. A terceira premissa considera a expectativa de sobrevida, que é sempre crescente e impactam o cálculo da aposentadoria.
Contra esse mecanismo diversos parlamentares já apresentaram projetos na Câmara e no Senado, o movimento sindical cutista mantém o fim do fator previdenciário em sua pauta permanente de reivindicação e o tema foi objeto de audiência ocorrida no dia 4 de dezembro entre a CUT e o ministro da Previdência, José Pimentel, durante as atividades da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora.
Na ocasião, o governo admitiu rever critérios do fator previdenciário, mas não se comprometeu com seu fim, apesar de haver um projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) neste sentido já aprovado no Senado e encaminhado para debate na Câmara dos Deputados.
No dia 24 de janeiro comemorou-se o Dia do Aposentado e, novamente, o fim do fator previdenciário esteve entre as principais reivindicações do ramo dos aposentados e pensionistas. Cabe ao movimento sindical intensificar, nas ruas e no Congresso Nacional, a luta contra esse mecanismo que rouba expressiva parte dos benefícios dos aposentados e aposentadas.
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