segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Nova tentativa de criminalizar os movimentos sociais


Mesmo em governos democráticos, uma parte da justiça mantém atitudes retrógradas dos tempos da ditadura, tentando criminalizar movimentos sociais que lutam e se mobilizam por seus direitos.
Esse ato covarde da Justiça acaba de atacar também a organização dos petroleiros, que em 27 de novembro do ano passado promoveu a ocupação pacífica da ANP por um dia, em protesto contra a 9ª rodada de leilão do petróleo, que privatizava áreas de exploração, inclusive na camada do pré-sal.
Após a ação, a Polícia Federal chamou para depor o diretor do Unificado e membro da executiva nacional da CUT, Antonio Carlos Spis, Hélio Seidel, então coordenador da FUP, Leo Haua, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), André de Paula, da Federação Internacionalista dos Sem Teto (Fist), Emanuel Cancella e Joacir Pedro, do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Gualberto Tinoco da Conlutas e Ciro Garcia, do PSTU.
Precedentes perigosos
Enquanto banqueiros usam e abusam do poder econômico, latifundiários e agronegociantes mantêm trabalho escravo nas fazendas, grupos econômicos "compram" parlamentares e subornam funcionários públicos, empresários deterioram as condições de trabalho e não cumprem acordos trabalhistas, tudo sob a plácida complacência de parte da Justiça, os movimentos sociais organizados, que lutam por uma sociedade mais justa são perseguidos e seus líderes ameaçados de prisão.
O caso mais recente e emblemático foi o do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tentou dissolver o MST. Isso mesmo, quis acabar com toda a forma de organização dos trabalhadores sem terra. Esse mesmo Ministério Público tem proibido todas as manifestações populares, como passeatas, enquanto faz vista grossa para latifúndios que contratam capangas para ameaçar trabalhadores.
Comissão de Direitos Humanos
A situação chegou a tal ponto que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) criou uma Comissão, com integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos para apurar os fatos que estão ocorrendo na capital gaúcha. Os trabalhos da comissão iniciaram no dia 9.
Segundo informa a Secretaria, a Comissão Especial "tem a tarefa de apurar tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do poder Judiciário do RS e ações da Brigada Militar, apontando soluções no sentido de garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas".
A proposta da Comissão é apurar casos de criminalização dos movimentos sociais em todo o Brasil, informou Fernando Matos, relator da Comissão Especial e coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH. Segundo ele, a Comissão Especial tem 180 dias para apresentar um relatório das conclusões do trabalho.
Mobilização
Para combater essa autoritária e perigosa tentativa de reprimir os movimentos sociais, a alternativa dos trabalhadores é a mobilização e o enfrentamento organizado a esses ataques.

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