terça-feira, 27 de novembro de 2007

Audiência debate lei dos bebedouros em casas noturnas de SP

A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo realizano dia 27, às 14 horas, audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 12.637, de 06/07/2007, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), que obriga as danceterias e casas noturnas em funcionamento no Estado de São Paulo a instalarem nas suas dependências internas e em locais visíveis ao público bebedouros de água potável para uso gratuito de seus freqüentadores.
A iniciativa faz parte da estratégia de redução de danos à saúde de jovens usuários de drogas com o objetivo de enfrentar o aumento do consumo de drogas sintéticas – como o ecstasy – que tem aumentado muito no Brasil.
O Projeto de Lei nº 216/2004 foi elaborado pelo mandato do deputado Simão Pedro em parceria com algumas entidades da sociedade civil que trabalham com o tema.
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