terça-feira, 21 de março de 2017

PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO PODE SER VOTADO NA CÂMARA NESTA TERÇA



Para a classe trabalhadora no Brasil pós golpe de estado não se trata apenas de matar um leão por dia, é necessário colocar os leões em fila, porque eles estão atacando todos ao mesmo tempo.

Nesses poucos e temerários meses é incontável o retrocesso que a sociedade brasileira sofreu, com tantas novas leis e projetos voltados com o único intuito de beneficiar o capital. E para que isso ocorra é necessário retirar os direitos dos trabalhadores, dos mais pobres, da população que mais depende do Estado. É o que esse governo tem feito com o apoio alegre do congresso mais conversador da história recente do país.


No meio de tantos projetos nefastos, três chamam a atenção pelo seu poder de destruição: a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista e a liberação da terceirização em todas as atividades.

O projeto de terceirização está para ser votado e, se aprovado, representa um dos maiores retrocessos da legislação trabalhista do país. Além de precarizar salários e direitos, aumentará ainda mais a insegurança no trabalho. Para se ter uma ideia, no Sistema Petrobrás, atualmente, mais de 80% dos acidentes fatais ocorrem com trabalhadores terceirizados, que não recebem treinamento e equipamentos adequados. O mesmo ocorre com trabalhadores do setor elétrico, principalmente os que fazem manutenção em redes de eletricidade.

Dois projetos de terceirização
Está em curso no Congresso nova artimanha para votar com urgência a proposta de terceirização.

Existem dois projetos de lei, o PL 4330, de 2004, aprovado pela Câmara em 2015, e que atualmente tramita no Senado, e o PL 4302, de 1998. 

É nesse segundo PL que corre o perigo imediato porque ele sequer precisa do aval do Senado. Se for aprovado pela Câmara vai direto para a sanção de Michel Temer, que está louco para aprovar e, assim, agradar ainda mais o empresariado. O PL 4302 prevê, entre outra barbaridades, a anistia a débitos e penalidades a empresas infratoras. É mais uma soma bilionária que o governo transfere para os empresários. E depois cobra a conta da população.   

Ou seja, o PL 4330 é muito ruim, mas o PL 4302 é muito pior – e é esse que a Câmara deve votar nesta terça-feira (21.mar.17).



Alguns dos problemas do projeto de terceirização

🔻Abre a possibilidade de contratação de empresas terceirizadas para todas as atividades da empresa-mãe, inclusive aquelas consideradas atividades-fim, que atualmente são proibidas de serem terceirizadas

🔻Retira a possibilidade de responsabilidade solidária da contratante e contratada em caso de débitos trabalhistas e previdenciários.

🔻Anistia as empresas de multas e penalidades (tanto a contratada como a empresa-mãe)  



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