Não é apenas no número de projetos e proposituras que as mulheres são minoria. A atual legislatura possui 52 representantes do sexo feminino, 10% do total de 513 parlamentares que compõem a Câmara Federal. Os estados do Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso não possuem nenhuma representante mulher.
Das 29 lideranças de blocos ou de partidos, nenhuma é ocupada por uma mulher, exceto a própria bancada feminina.
Em um quadro como esse e com a atual composição conservadora da Câmara, o espaço para se avançar na igualdade de direitos é extremamente restrito.
Maria do Rosário (PT-RS), única mulher eleita pelo seu estado e ex-ministra dos Diretos Humanos, afirma que já sofreu vários constrangimentos na Câmara. “Muitas vezes, tentam desqualificar o nosso trabalho com xingamentos. Mas, além desses ataques animalescos, também há outras atitudes preconceituosas no dia a dia”, afirma a parlamentar, que foi vítima da raiva do deputado Jair Bolsonaro contra as mulheres (Freud explica).
Com esse quadro, a questão que se coloca é como aprofundar a igualdade, quando os sinais emitidos pelos legisladores vão em sentido contrário. O ainda presidente da Câmara, o corrupto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é autor do Projeto de Lei PL 5069/2013, que restringe o direito das mulheres ao aborto e tipifica como crime “induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.
Esse é apenas um dos exemplos de legislação que pode ser votada por essa Câmara e que faz a sociedade – e as mulheres – regredirem em seus direitos.
"GENÊRO", NEM ALIMENTÍCIO
“Qualquer projeto que tenha a palavra ‘gênero’ é sumariamente discriminado pela maioria dos deputados”, afirma uma assessora da Secretaria da Mulher da Câmara, que brinca: “Até gênero alimentício é barrado”. Há poucas semanas, um projeto foi alterado “na caneta”, rabiscando o termo “gênero” e substituindo por “sexo”. “Se não fosse assim, o projeto nem seria colocado em debate pelos deputados”, informa a assessora da Secretaria.
Essa não é apenas uma “disputa etimológica”, ela reflete concepções ideológicas de quem se coloca contra a utilização do termo.
Para se ter uma ideia da barreira imposta, entre as mais de 1.800 proposituras, apenas 13 contêm o termo “gênero” e estão paradas em alguma comissão.
Entre essas 13 há o PL 477/2015, do deputado Eros Biondini (PTB-MG), que propõe substituir o termo “gênero” por “sexo” e explica: “Na realidade, o conceito [gênero] está sendo utilizado para promover uma revolução cultural sexual de orientação neo-marxista”.
Não bastassem insultos, ameaças e retirada de direitos civis, a luta feminista precisa conviver com besteiras como essa.
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