segunda-feira, 4 de abril de 2016

Proposições sobre mulher representam menos de 1% do total de projetos na Câmara Federal



Existem atualmente 1.857 projetos envolvendo questões relacionadas à mulher em pauta na Câmara dos Deputados. À primeira vista parece um alto contingente de proposituras, mas esse número representa apenas 0,74% das mais de 253 mil proposições em tramitação na casa legislativa federal. Enquanto há 6.860 proposições prontas para a pauta, ou seja, para entrar em debate no plenário da Câmara, apenas 48 se referem à questões pertinentes a mulheres.

Não é apenas no número de projetos e proposituras que as mulheres são minoria. A atual legislatura possui 52 representantes do sexo feminino, 10% do total de 513 parlamentares que compõem a Câmara Federal. Os estados do Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso não possuem nenhuma representante mulher.

Das 29 lideranças de blocos ou de partidos, nenhuma é ocupada por uma mulher, exceto a própria bancada feminina.

Em um quadro como esse e com a atual composição conservadora da Câmara, o espaço para se avançar na igualdade de direitos é extremamente restrito.

Maria do Rosário (PT-RS), única mulher eleita pelo seu estado e ex-ministra dos Diretos Humanos, afirma que já sofreu vários constrangimentos na Câmara. “Muitas vezes, tentam desqualificar o nosso trabalho com xingamentos. Mas, além desses ataques animalescos, também há outras atitudes preconceituosas no dia a dia”, afirma a parlamentar, que foi vítima da raiva do deputado Jair Bolsonaro contra as mulheres (Freud explica).

Com esse quadro, a questão que se coloca é como aprofundar a igualdade, quando os sinais emitidos pelos legisladores vão em sentido contrário. O ainda presidente da Câmara, o corrupto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é autor do Projeto de Lei PL 5069/2013, que restringe o direito das mulheres ao aborto e tipifica como crime “induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.

Esse é apenas um dos exemplos de legislação que pode ser votada por essa Câmara e que faz a sociedade – e as mulheres – regredirem em seus direitos.

"GENÊRO", NEM ALIMENTÍCIO
“Qualquer projeto que tenha a palavra ‘gênero’ é sumariamente discriminado pela maioria dos deputados”, afirma uma assessora da Secretaria da Mulher da Câmara, que brinca: “Até gênero alimentício é barrado”. Há poucas semanas, um projeto foi alterado “na caneta”, rabiscando o termo “gênero” e substituindo por “sexo”. “Se não fosse assim, o  projeto nem seria colocado em debate pelos deputados”, informa a assessora da Secretaria.

Essa não é apenas uma “disputa etimológica”, ela reflete concepções ideológicas de quem se coloca contra a utilização do termo.

Para se ter uma ideia da barreira imposta, entre as mais de 1.800 proposituras, apenas 13 contêm o termo “gênero” e estão paradas em alguma comissão.

Entre essas 13 há o PL 477/2015, do deputado Eros Biondini (PTB-MG), que propõe substituir o termo “gênero” por “sexo” e explica: “Na realidade, o conceito [gênero] está sendo utilizado para promover uma revolução cultural sexual de orientação neo-marxista”.

Não bastassem insultos, ameaças e retirada de direitos civis, a luta feminista precisa conviver com besteiras como essa.    



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