Ao
Presidente da República Federativa do Brasil
Luis Inácio Lula da Silva
c/c Ministra Dilma Roussef
c/c Presidente Agência Nacional do Petróleo
Excelentíssimo Senhor,
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), seus sindicatos filiados, entidades afins, movimentos sociais, intelectuais, e cidadãos brasileiros preocupados com a política do petróleo, vêm trazer ao conhecimento de V. Exa., questões relevantes em relação à situação das áreas exploratórias em petróleo e gás no Brasil:
A - Nossa produção de petróleo hoje, por conta da atuação da Petrobras, é voltada prioritariamente para o consumo interno, garantindo o abastecimento do país inteiro, desde a criação de Petrobras até hoje;
B - Pela Lei 9478/97, em vigor a partir de 1997, o petróleo encontrado é propriedade da empresa que o produzir e esta empresa pode fazer com ele o que quiser, inclusive exportá-lo;
C - Antes da vigência da Lei 9478/97, durante 44 anos, 1953 a 1997, a Petrobras encontrou reservas de petróleo e gás, sendo proprietária de 100% delas. Com isso, a empresa produz o petróleo e o gás que abastecem o Brasil, garantindo nossa auto-suficiência em petróleo e equilibrando a necessidade de gás;
D - De 1998 a 2007, com os leilões das áreas promissoras em petróleo e gás, as multinacionais já controlam mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás ;
E - E se o Brasil quiser comprar, terá que pagar o preço do mercado internacional pelo petróleo e o gás que hoje a Petrobras coloca na boca das refinarias e no mercado consumidor interno a preços abaixo do mercado internacional;
F - As nossas reservas potenciais, se usadas de forma estratégica para consumo interno do país, nos garantem auto-suficiência pelos próximos 30 anos pelo menos. Mas se essas reservas tiverem a produção antecipada pelas multinacionais, nossa soberania será atingida decorrente e podemos voltar a depender de petróleo importado;
G - Além disso, o controle de mais da metade das áreas promissoras pelas multinacionais ocorreu em leilões em que o preço do petróleo variou entre 30 e 50 dólares o barril. Hoje, apenas alguns anos depois já está em 80 dólares o barril. Ou seja, licitar áreas promissoras em petróleo e gás é um péssimo investimento. Equivale a fazer caixa vendendo uma mercadoria que está disparando no mercado porque é não renovável;
H - Com a escassez, o petróleo e o gás tendem a ter seus preços sempre elevados. Devem aumentar também as animosidades entre países por conta desta necessidade, uma vez que não há como substituir, de forma ampla, os derivados de petróleo hoje. Para se substituir todo o consumo de petróleo e gás por biodiesel ou álcool, precisaríamos de dois e meio planetas terra. Assim, mesmo considerando nosso potencial em biodiesel ou álcool, é necessário poupar, racionalizar e tratar como estratégicas a exploração de nossas áreas promissoras em petróleo e gás, e deixar sob controle do Estado Brasileiro a definição do ritmo de produção de petróleo e gás, bem como a propriedade dessas áreas promissoras.
Ações pedidas:
1 - Suspensão imediata dos leilões de nossas áreas promissoras em petróleo e gás;
2 - Readequação da lei do petróleo em vigor, Lei 9478/97, para salvaguardar a nossa soberania e garantir que o petróleo e gás produzidos sejam prioritariamente para abastecer nosso mercado interno;
3 - Estabelecer um tratamento estratégico no ritmo de produção de petróleo e gás para garantir os interesses do nosso País, com um planejamento de longo prazo.
Com a convicção de que teremos alguns minutos de vossa atenção para as reflexões e pleitos que apresentamos, desde já, agradecemos.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT-RJ
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS – CNM-CUT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO RAMO QUÍMICO – CNQ-CUT
SINDICATO DOS ENCENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE NITERÓI
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO DE JANEIRO - RJ
SINDICATO DOS PETROLEIROS DE DUQUE DE CAXIAS
FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP
SINDICATO DOS PETROLEIROS NORTE-FLUMINENSE – NF
SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE
João Pedro Stedile, pela coordenação nacional da via campesina Brasil
Marina dos santos, pelo MST
Manoel da Costa, Presidente do PDT-MG e secretario estadual de Reforma agraria
Frei Betto,
Aldanny Rezende, presidente do PDT-BH
Frei Gilvander, Comissão Pastoral da Terra-CPT
Marcelo Resende, diretoria da ABRA-MG
Pedro Otoni, brigadas populares - MG
Reginaldo - CNTI-MG
Savio Bones- Instituto 25 de março
Sérgio Miranda, Presidente do PDT-BH
Miltom Viario, da federação dos metalurgicos do RS
João Capibaribe, ex-governador do Amapá, PSB-AP
Dep. Adão Pretto PT-RS
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
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