segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Nota da CUT sobre CPMF

Leia a nota que a CUT emitiu sobre a CPMF após reunião de sua diretoria executiva, ocorrida dias 19 e 20.
A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida na cidade de São Paulo nos dias 19 e 20 de setembro de 2007, presta homenagens a nossa companheira Maria Ednalva Bezerra de Lima, falecida no dia 10 de setembro de 2007, que dedicou sua vida à luta pela melhoria das condições de vida da classe trabalhadora, pela construção de um mundo melhor onde as mulheres e os homens tenham os mesmos direitos, as mesmas condições. Maria Ednalva estará sempre em nossos corações e em nossa luta, como a nossa secretária nacional da mulher trabalhadora.
A reunião da Executiva Nacional da CUT ocorre no momento em que foi aprovado, em primeira votação na Câmara Federal, o texto-base da PEC que prorroga a CPMF até 2011 e mantém a alíquota de 0,38%.
Neste debate da manutenção da CPMF, como também da reforma tributária, novamente a grande mídia, atuando como um verdadeiro partido político, busca pautar o debate, manipulando-o a partir da agenda que foi derrotada na eleição presidencial de 2006.
O debate em torno desta Emenda é importante tendo em vista o peso atual desta contribuição para o Orçamento da União, para o orçamento da seguridade social e para a fiscalização das contas públicas e privadas. Trata-se também de um tema de grande relevância para o conjunto dos/as trabalhadores/as brasileiros/as em face do significativo peso da carga tributária sobre os rendimentos do trabalho.
A Direção da CUT entende que o debate da CPMF exige uma visão ampla, não fragmentada, considerando-se os diversos aspectos envolvidos na questão.
Assim, cabe considerar que, praticamente desde a sua criação, o expressivo volume de recursos obtidos com a CPMF não tem sido repassado na íntegra para a área da saúde pública, conforme era o objetivo quando foi instituída em 1996. Dos R$ 36,0 bilhões que deverão ser arrecadados em 2007, cerca de R$ 13,2 bilhões serão canalizados diretamente para o Tesouro, sem necessariamente ser aplicados na seguridade. Acrescente-se que recursos antes destinados à saúde têm sido reduzidos com a justificativa de que a CPMF já atenderia o setor. O que era para ser um fundo adicional inteiramente destinado à saúde pública, há muito deixou de sê-lo.
É evidente o crescimento da carga tributária de 1994 para cá: de 28% do PIB em 1994, a carga pulou para 36% em 2006. Vários estudos mostram que a classe trabalhadora é a mais atingida pela elevada carga. Por exemplo, trabalho do economista Amir Khair mostra que trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos pagam 48% de impostos, enquanto aqueles que recebem acima de 30 salários mínimos pagam 26,3%.
A arrecadação expressiva dos impostos e contribuições tem sido destinado à rolagem financeira da dívida pública. Em 2005, nada menos que 6,5% do PIB (cerca de R$ 126 bilhões) foram gastos apenas a título de pagamento dos juros da dívida pública. Vale notar que, enquanto todos os assalariados e setores produtivos pagam hoje a CPMF em suas movimentações bancárias, os especuladores financeiros, capitaneados pelos grandes bancos, vêm se beneficiando da isenção da CPMF em suas aplicações.
A preocupação da Central e dos seus sindicatos filiados com o crescimento dos impostos é ilustrado pelo fato de que uma das importantes lutas sindicais travadas pelo sindicalismo brasileiro nos últimos anos tem sido a atualização e proposição de uma nova estrutura da tabela do imposto de renda.
Não obstante estas considerações preliminares, em que nossa entidade reconhece a realidade da alta carga tributária brasileira, a Direção da CUT considera que o debate atual em torno da CPMF tem sido, uma vez mais, marcado pela hipocrisia de setores conservadores da sociedade brasileira. Neste sentido, a CUT não se alinhará com aqueles segmentos que, por meio da bandeira da mera redução de impostos, objetivam, isto sim, a redução do tamanho e do papel do Estado na economia e, com isso, inviabilizar a implementação dos programas sociais de combate à pobreza e de inclusão social, atualmente desenvolvidos pelo Governo Lula.
Este não alinhamento com os segmentos conservadores fica claro quando a CUT, ao mesmo tempo em que defende a redução gradual da carga tributária, por meio da redução de alíquotas, sem prejuízo da arrecadação, na medida em que isto permitirá o crescimento da produção, do emprego e consequentemente da arrecadação, a Central também vem defendendo a aprovação do Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), como forma de constituição de um fundo para a política de valorização do salário mínimo, bem como o fim da guerra fiscal que é utilizada pelo setor empresarial para reforçar a exploração do capital sobre o trabalho. É claro que o IGF é rejeitado de pronto por estes segmentos conservadores.
Diante destas ponderações, a CUT explicita sua posição em relação à CPMF, considerando-se que, na data de 19/9/2007, a Câmara de Deputados já aprovou, em primeiro turno, a prorrogação dessa contribuição e que o Congresso passará a discutir emendas a essa decisão. Assim, defendemos:

1. Que a CPMF seja destinada em sua totalidade para a Seguridade Social, o que significa o fim da desvinculação de 20% das receitas da União (DRU) aplicada sobre a arrecadação daquela contribuição;
2. Que ocorra a desoneração da CPMF da conta-salário;
3. Que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 29, que estabelece o volume de recursos a ser destinado para a Saúde nos Orçamentos Públicos.

E a Executiva Nacional delibera pelo lançamento, no segundo semestre deste ano de 2007, de uma campanha nacional por uma Reforma Tributária com a diretriz de uma estrutura tributária socialmente justa.
Postar um comentário