terça-feira, 30 de maio de 2017

FRENTE BRASIL POPULAR LANÇA PLANO DE EMERGÊNCIA

Lançamento do Plano Popular de Emergência - Foto Paulo Pinto/AGPT

A Frente Brasil Popular, organização que congrega mais de 60 entidades sindicais e populares lançou, na segunda-feira (29.mai.2017), no auditório TUCA (Teatro da Universidade Católica-PUC), em São Paulo, o Plano Popular de Emergência que aponta propostas para a retomada do desenvolvimento brasileiro com ampliação da igualdade e distribuição de renda. Clique aqui para ler a íntegra dodocumento com 77 propostas. 


O caderno aponta alternativas em dez pontos que sofreram retrocessos desde o golpe que alçou Michel Temer e sua gangue ao poder. As propostas versam sobre a democratização do Estado, direitos sociais e trabalhistas; políticas de desenvolvimento, emprego e renda; reforma agrária e agricultura familiar, reforma tributária; direito à saúde, educação, cultura e moradia; segurança pública; direitos humanos e cidadania; defesa do meio-ambiente e política externa soberana.



As proposições visam a inverter a curto prazo os indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do golpe. Segundo a FBP, “o centro do plano trata de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”.

Petrobrás
O documento pede a revogação da lei que acabou com as garantias que a Petrobrás tinha de ser a operadora exclusiva do pré-sal e de ter participação mínima de 30% em todos os campos que forem licitados e a suspensão e reversão das ações entreguistas de Temer e de Pedro Parente, tornando sem efeito as vendas e depreciações de ativos do Sistema Petrobrás, bem como os leilões de petróleo anunciados.

Principais pontos da proposta

Plateia no Tuca  - Foto Paulo Pinto/AGPT

















Democratização do Estado

- Antecipação das eleições presidenciais para 2017.



- Aprovação da reforma política, com adoção do voto em lista partidária, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre homens e mulheres, cotas por raças e geracional de acordo com a densidade eleitoral de cada estado.

- Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios para todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos convocados por 20% do eleitorado ou convocados pelo presidente da República, além do Congresso Nacional.

Política de desenvolvimento, emprego e renda
- Revogação da Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos por vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra).

- Adoção de nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, adequando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais, buscando elevar os investimentos a 25% do PIB no prazo de quatro anos.

- Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal.

- Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos - que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

- Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade para a economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

- Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos e investimentos sociais.

- Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas, além das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício fiscal, prioridade nas compras governamentais, concessão de créditos, medidas de fomento via BNDES, assistência técnica, refinanciamento das dívidas e impulso à exportação.

- Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, extensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem localmente 70% das embarcações, sondas, plataformas e equipamentos.

- Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de bens e propriedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por trabalho escravo e drogas, também para os sentenciados por corrupção, cujos ativos seriam incorporados à economia estatal, garantindo a continuidade dessas empresas e o emprego de seus trabalhadores.

- Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como instrumento indispensável ao desenvolvimento soberano do país;

Reforma agrária e agricultura familiar 
- Retomada da reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos.

- Desapropriação das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além das propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho escravo, corrupção e desmatamento criminoso.

- Destinação de R$ 2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.

-Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Com-panhia Nacional de Abastecimento (Conab) em empresa estatal voltada à compra de alimentos da agricultura familiar.

Reforma tributária
- Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre 0,5% e 1% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório.

- Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

- Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei 9249/1995.

- Tributação sobre lucros e dividendos.

- Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, helicópteros e aviões.

- Diminuição da carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular.

- Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção, ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre a produção e o consumo.

. Auditoria de todas as isenções fiscais.


Direitos sociais e trabalhistas

- Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7º da Constituição Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão imotivada.

- Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma regulamentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a terceirização às atividade-meio da empresa.

- Combater e criminalizar as práticas antissindicais e fortalecer a negociação coletiva, através dos sindicatos.



- Promover a sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos benefícios e proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU, revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e estruturas de fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação fiscal e revisão da legislação de execuções fiscais, com vista a uma maior efetividade na cobrança de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.


Saúde, educação, cultura e moradia
- Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimentos no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para que esse objetivo seja alcançado.

- Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP 746/16)

- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
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