Não é apenas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131 que ameaça tirar da Petrobrás expressivo naco de participação na exploração dos recursos energéticos do país, em especial o pré-sal. Serra tenta cumprir, em 2015, o que havia prometido em 2009. Então candidato a Presidência da República, Serra enviou, segundo o Wikileaks, uma mensagem para Patricia Padral, diretora da Chevron no Brasil. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta”, teria dito o agora senador.
A maior fonte energética do mundo e a maior empresa do país são alvos de dezenas de projetos que tramitam na Câmara Federal. Pesquisa encaminhada pelo gabinete do deputado Davidson Guimarães (PCdoB-BA) a pedido da reportagem mostra que há pelo menos 73 projetos em andamento nas várias instâncias da Câmara Federal.
Nem todos, no entanto, são nefastos à Petrobrás, apesar de alguns já terem caducado, como o Projeto de Decreto Legislativo 1409/2013, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que “susta o edital da décima segunda rodada de licitações”. Dois anos após a licitação ter ocorrido, o PDL continua aguardando parecer.
Um que chama a atenção é o PL 915/1999, do ex-deputado Cunha Bueno (PPB-SP), que “autoriza o uso do saldo do FGTS para compras de ações da Petrobrás quando da sua privatização no contexto do Programa Nacional de Desestatização”. Nem Bueno é mais deputado, nem o PND está ativo, mas o projeto continua tramitando pelos corredores da Câmara como um fantasma que se nega a descansar em paz.
Em termos de divisão por partido, PMDB (15%), PT (12%) e PSDB (11%) lideram as indicações.
Alvo: modelo de partilha
Há projetos que versam sobre a destinação de royalties, que estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sobre a comercialização e distribuição de petróleo e gás, sobre a proteção ao meio ambiente entre outros tantos temas, mas os mais perigosos, sem dúvida, são os que atacam diretamente a Lei de Partilha, de 2010. Pelo menos dois projetos nesse sentido tramitam na Câmara Federal, o PL 4973/13, de Raul Henry (PMDB-PE) e o PL 600/15, de Jutahy Magalhães (PSDB-BA). Ambos têm teor semelhante ao PLS 131 quanto à participação da Petrobrás como operadora única. “Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção”, definem em consonância os dois projetos (leia quadro ao lado).
A pesquisa levantada pela reportagem é um importante material de consulta para se compreender os trâmites do debate sobre a Petrobrás na casa de leis do país.
Para o diretor do Sindipetro Unificado e da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antônio de Moraes, esse conjunto de projetos evidencia a necessidade de aprimorar a luta para derrotá-los. “Além da pressão contra o Congresso nesse momento, é importante apoiarmos e votarmos em parlamentares e prefeitos progressistas na próxima eleição”.
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