quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Pacto ou impacto?

Recebi da assessoria do deputado Francisco Praciano (PT-AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção o seguinte texto. Reproduzo abaixo e, na sequência, minha resposta.

 Pacto da moralidade

Francisco Praciano

Mais uma vez os veículos de comunicação de todo o país destacam o possível desvio de milhões de reais por ONGs que receberam recursos, por meio de convênios, para a prestação de algum serviço público. Dessa vez, as denúncias estão voltadas para o Ministério dos Esportes e algumas entidades que receberam recursos para a execução do Programa chamado “Segundo Tempo”.

As acusações que envolvem o Ministério dos Esportes devem, sem dúvida nenhuma, ser apuradas, seja pelo Ministério Público, seja pela Controladoria-Geral da União. Uma pena, porém, que não se esteja dando a devida atenção para a busca de medidas que poderiam combater, com mais rigor e eficiência, as práticas de corrupção que ocorrem de norte a sul do país, tais como: os desvios de recursos da saúde e da merenda escolar, as compras superfaturadas por parte de prefeituras, os pagamentos efetuados por gestores públicos sem que as obras pagas tenham sido realizadas, etc. Essas práticas de corrupção, pulverizadas entre algumas centenas de órgãos públicos, tem causado ao país, segundo um estudo realizado no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, um prejuízo anual estimado entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões.

Entendo que o governo, o MP e o Judiciário não podem mais continuar à espera do próximo escândalo sobre corrupção para só então tomarem alguma providência pontual, isto é, uma providência apenas voltada para o escândalo da vez. Por isso, amanhã, 26 de outubro, irei propor, juntamente com outros membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que o governo Federal tome as providências necessárias para a criação de um Pacto Nacional de Combate à Corrupção, um pacto a ser celebrado entre a Presidente Dilma e os Presidentes dos Poderes Judiciário e Legislativo e que envolva, também, a classe empresarial brasileira que não gosta da corrupção. No próximo artigo falarei mais sobre essa proposta.



Minhas considerações

Prezado deputado
Me causou estranheza o artigo do deputado. A começar pelo título "pacto 'da' moralidade" em vez de um menos ambíguo "pacto PELA moralidade". Não se trata apenas de semântica, mas de uma postura conceitual; um "pacto" entre os que têm "moral" (no sentido de não compactuar com a corrupção) não resolve em nada esse grave problema do país.

A segunda estranheza vem do termo "pacto". O que pactuar (ou compactuar) com corruptos? É necessário que a Frente Parlamentar aponte para uma legislação mais rigorosa em todas as etapas do sistema público da contratação de serviços, da destinação de verbas. É necessário que políticos de posse de seus mandatos respondam civil e criminalmente por atos de corrupção; que os cofres públicos sejam ressarcidos até o último centavo e que a autoridade executiva (o prefeito, governador, presidente) seja co-responsável pelos atos de seus indicados (secretários e ministros).

Dizer que existe corrupção nas esferas municipais e estaduais para "justificar" ou diminuir o impacto das denúncias em nível federal é tergiversar sobre fatos graves e uma tentativa tola de desviar focos. Cada esfera da administração pública tem sua cota de responsabilidade no combate às práticas de corrupção; falta uma legislação clara e eficaz, coisa muita ampla do que um simples e genérico "pacto".

Por fim, é necessário haver controle social do atos do Estado por parte da população e suas organizações civis: transparência, controle público e severa legislação são elementos essenciais se deseja-se, de fato, combater a corrupção. A longo prazo é necessário fortalecer a "moralidade" do Estado, há tempos ser corrupto deixou de ser uma vergonha para se tornar sinal de esperteza. Isso demonstra a fragilidade do Estado de hegemonizar conceitos de ética e moral na população.

A maioria do povo brasileiro é honesto por formação e convicção, com a parcela que não é não há pacto possível, deve haver impacto.










Um comentário:

Susana Serrão disse...

O único pacto que enxergo nessa engrenagem de corrupção é o com o diabo. Rigorosamente, pouco acontece; o dano aos protagonistas é ridículo. Eles fingem que são punidos e a gente finge que acredita. Impacta na nossa impotência.