terça-feira, 28 de junho de 2011

INVESTIGAR PRA QUÊ?


Entre 2007 e 2010, trinta pedidos de criação de CPIs foram barrados na Assembleia Legislativa de São Paulo, pela base de apoio do governo estadual, impedindo que a população tenha conhecimento dos subterrâneos e negociatas do governo tucano em 16 anos de gestão à frente do maior estado do país

Há quase duas décadas à frente do governo do estado de São Paulo, o PSDB acumula pilhas de denúncias de mau uso do dinheiro público, desvio de verbas, licitações fraudulentas, corrupção e uma série de outras irregularidades que acabam vindo muito pouco a público devido à poderosa blindagem da máquina estatal e conivência da mídia.
O enredo funciona como uma trama rocambolesca, mas tem evitado, por enquanto, colocar a alta plumagem tucana no seu devido lugar no banco dos réus da História. Com maioria na Assembleia Legislativa do estado, o PSDB e aliados barram qualquer tentativa mais séria de investigação e criação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Como os requerimentos não são aprovados, não existe “notícia” e a grande mídia comercial não demonstra nenhuma vontade de investigar denúncias que trazem prejuízos de milhões para os cofres públicos – leia-se, seu bolso, contribuinte. Em reconhecimento a tamanha falta de vontade de se fazer jornalismo investigativo, empresas públicas e órgãos governamentais enchem a burra desses veículos de comunicação com publicidades, editais e compras governamentais.
De outubro de 2007 a junho de 2009, a administração do então governador José Serra transferiu dos cofres públicos para as contas do Grupo Civita (Editora Abril), R$ 34.704.472,52 com aquisições de quatro publicações “pedagógicas” e mais as assinaturas da revista Veja. Quem você acha que o semanário apoiou nas últimas eleições presidenciais?

Barrados no baile
As CPIs não julgam e não têm poder de punição, mas são forte mecanismo de fiscalização e podem propor soluções e encaminhar conclusões ao Ministério Público, à Defensoria, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado.
Entre 2007 e 2010, os deputados estaduais da base de apoio do governo conseguiram arquivar 30 pedidos de CPIs feitos pela oposição (confira quadro na página 29), 26 apresentados pelo PT, dois pelo PSOL e dois pelo PDT. A bancada do PT chegou a impetrar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, sob a justificativa de que as CPIs são umas das formas de o poder legislativo exercer a sua função fiscalizadora, mas não obteve resultado prático.
No entanto, sem pressão popular, pouco se consegue avançar, afirma o ex-presidente do Sindicato dos Bancários, e atual deputado estadual, Luiz Claudio Marcolino. “A maneira de a sociedade contribuir é pressionando os deputados e exigindo a volta da instalação das CPIs”, afirma o parlamentar de primeira legislatura, mas que já sentiu na pele a bicada tucana; ele é um dos proponentes de um pedido de investigação – que não obteve número de assinaturas necessário – sobre os pedágios no estado.

Presssão e manobra
Em julho de 2007, após intensa pressão, o então presidente da Assembleia, Vaz e Lima (PSDB) anunciou a constituição de cinco CPIs sob o critério de ordem cronológica da apresentação do pedido, manobra que favoreceu parlamentares governistas, que imediatamente protocolaram pedidos de CPIs de temas pouco relevantes ou que ficaram sob absoluto controle dos interesses do governo do estado.
A CPI da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) foi encerrada em novembro de 2009 sem analisar documentos e ouvir envolvidos e testemunhas importantes na investigação das fraudes em licitações para a construção de casas populares, reclamaram parlamentares de oposição. Segundo o deputado Antonio Mentor (PT), a CDHU é campeã de contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), somando à época da CPI, cerca de R$ 5,3 bilhões, mais de quatro vezes o orçamento anual da companhia, valor suficiente para a construção de 133 mil casas populares.
No ano de 2007, 11 pedidos apresentados pela oposição para instauração de CPIs foram arquivados devido ao boicote da base governista.

Festival de irregularidades
A denúncia de que o então governador José Serra gastou R$ 108 milhões e patrocinou até despesas em casas noturnas com cartões corporativos motivou o primeiro pedido de CPI da oposição em 2008. A CPI dos Cartões Corporativos foi enterrada pelos tucanos, juntamente com os pedidos das CPIs da Segurança Particular, da Alstom e do Detran.
No segundo semestre daquele ano tentou-se investigar a contratação de empresas de segurança particular pela CDHU e a denúncia de fraudes em licitações, faturamento e suborno de agentes públicos nos principais hospitais públicos do Estado, a chamada CPI Operação Parasitas.
Quando a base governista não consegue impedir a instalação de uma CPI, a tática é procurar esvaziá-la. Na da CDHU, em 2007, por exemplo, dos nove membros da comissão, sete eram da base do governo; nenhum requerimento dos dois deputados oposicionistas da CPI foi encaminhado.
Em 2009, uma CPI para investigar fraudes no licenciamento e no recolhimento de IPVA só teve uma reunião com quórum e foi extinta quatro meses depois sem qualquer atividade programada. Naquele ano, oito pedidos de CPIs (seis apresentadas pelo PT, uma pelo PSOL e uma pelo PDT) tiveram como destino a lata do lixo.
Denúncias sobre a Polícia Civil, baseadas em suspeitas de corrupção envolvendo o ex-secretário de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, e investigadores foram alvo do pedido de CPI do PDT, mas, como as demais, essa também foi rejeitada por falta de assinaturas.
Rolo compressor
Em 2010, escândalos envolvendo a Alston e as licitações do Metrô geraram muito bate boca no plenário da Alesp, mas as CPIs também não saíram do papel. O bloco governista boicotou outros três pedidos de investigação, entre eles suspeitas de fraudes no Instituto de Criminalística de São Paulo e para a apuração de indícios de má gestão e irregularidades no Instituto Butantã. Denúncias de falta de transparência na execução do orçamento do Judiciário de São Paulo foram alvo de um pedido de CPI pelo PSOL.
Na atual legislatura, o deputado Adriano Diogo é um dos que tem tentado furar o bloqueio para conseguir assinaturas suficientes para investigar as organizações sociais que prestam serviços para o estado. “Há sérios indícios de irregularidades nesses contratos, mas sem uma CPI nós pouco podemos fazer”, reclama Diogo. “Em certos casos, os próprios deputados de oposição são reticentes em assinar um pedido, devido a interesses regionais”, alfineta o parlamentar petista.
A dificuldade que a oposição encontra para furar o bloqueio feito pela tropa de choque governista se explica por uma simples equação numérica: na legislatura anterior (2007/10), a base de apoio do governo contava com 71 parlamentares contra 23 da oposição. Na atual, apesar de o PT ser a maior bancada individual, com 24 deputados, a situação detém 60 das 94 cadeiras do parlamento. Esse número varia de acordo com interesses e disputas particulares, mas a base governista continua com folgada maioria para impedir que qualquer investigação avance.
O poder Executivo e a maioria do Legislativo estão sob controle dos tucanos; o Judiciário é, em geral, subserviente aos interesses do governador; e o chamado “quarto poder”, a mídia, convenientemente se cala diante das denúncias e escândalos. Um verdadeiro rolo compressor contra o direito de exercício de cidadania do morador do estado de São Paulo. Mas contra essa situação existem algumas armas: pressão popular, mobilização e voto.




(Matéria publicada originalmente na revista UnificadoSP, do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo)
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