CCJ aprova o fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira, 17, por unanimidade, o projeto de lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor da aposentadoria ao considerar idade e tempo de contribuição para o cálculo do benefício. O deputado José Genoino (PT-SP) fez questão de lembrar que o fator previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso para prolongar o tempo de trabalho dos brasileiros.
"Em 1999, o PT votou contra esse dispositivo criado pela aliança PSDB/PFL. O nosso compromisso sempre foi com os trabalhadores e os aposentados", afirmou Genoino.
O deputado José Genoino alertou, no entanto, que é preciso fazer justiça social com responsabilidade fiscal. Ele informou que o governo está negociando com representantes das centrais sindicais e dos aposentados uma proposta global que acaba com o fator previdenciário, garante a política de correção e recuperação do poder de compra do salário mínimo e assegura ganho real para os aposentados. "A proposta em negociação, além de acabar com o fator previdenciário, garante, entre outros pontos, aumento real de acordo com o crescimento do país para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo", explicou o petista.
José Genoino acredita que até a data da apreciação do projeto pelo Plenário, o governo já terá fechado uma proposta que contemple a reivindicação dos aposentados. "Um governo como o nosso, que tem um projeto que está mudando esse País, que resolveu o problema da inclusão social, que está distribuindo renda, gerando emprego e que tem uma economia em crescimento vai, sim, distribuir esse crescimento com os aposentados", frisou Genoino.
A proposta em negociação e que deverá constar no substitutivo que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentará em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, garante um reajuste a partir de janeiro de 2010 de 6,1% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo - o percentual corresponde à inflação do período mais 50% do PIB (produto interno bruto) do ano anterior. O ganho real será de 2,5%.
Ficará também extinto o fator previdenciário e será adotado o critério 85/95. Segundo esse sistema, a aposentadoria integral será possível quando a mulher somar 85 em idade e tempo de contribuição e o homem somar 95. A proposta também garante estabilidade para o trabalhador no último ano antes da aposentadoria e contagem do seguro-desemprego como tempo de contribuição.
A votação do fim do fator previdenciário, na CCJ, foi acompanhada por dezenas de aposentados.

(fonte: www.fem.org.br)

Aposentados e pensionistas na luta contra o fator previdenciário

Instituído em 1999, no governo Fernando Henrique, por meio da Lei 9876, o fator previdenciário tem com o objetivo reduzir o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado – quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.
Esse perverso mecanismo neoliberal já gerou milhões de reais em perdas aos trabalhadores e é um dos instrumentos de maior injustiça social já criado na história do país.
O fator previdenciário se baseia em três premissas. Primeiro, há perdas com base na idade do trabalhador na hora da aposentadoria: um homem que trabalhe e contribua por 36 anos terá na média de seus salários uma redução de 15,7% caso se aposente aos 58 anos. A segunda é a atribuição de peso maior à idade que ao fato gerador do benefício, o tempo de serviço/contribuição: assim, um homem que trabalhe e contribua por 40 anos e se aposente aos 55 terá perda maior (16%) que aquele que contribuiu 36 anos e se aposentou aos 58. A terceira premissa considera a expectativa de sobrevida, que é sempre crescente e impactam o cálculo da aposentadoria.
Contra esse mecanismo diversos parlamentares já apresentaram projetos na Câmara e no Senado, o movimento sindical cutista mantém o fim do fator previdenciário em sua pauta permanente de reivindicação e o tema foi objeto de audiência ocorrida no dia 4 de dezembro entre a CUT e o ministro da Previdência, José Pimentel, durante as atividades da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora.
Na ocasião, o governo admitiu rever critérios do fator previdenciário, mas não se comprometeu com seu fim, apesar de haver um projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) neste sentido já aprovado no Senado e encaminhado para debate na Câmara dos Deputados.
No dia 24 de janeiro comemorou-se o Dia do Aposentado e, novamente, o fim do fator previdenciário esteve entre as principais reivindicações do ramo dos aposentados e pensionistas. Cabe ao movimento sindical intensificar, nas ruas e no Congresso Nacional, a luta contra esse mecanismo que rouba expressiva parte dos benefícios dos aposentados e aposentadas.