OEA e Corte Interamericana se posicionam contra o golpe

Reunião da CDH do Senado: foto Pedro França/ Agência Senado 

Reproduzo matéria publicada pela Agência Senado.

Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

PROPOSTA DA FUP PARA PRÉ-SAL VIRA PROJETO NO SENADO

(Fonte: Alessandra Murteira/FUP)

A proposta da Federação Única dos Petroleiros e movimentos sociais de controle público do petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Na quarta-feira, dia 4, a proposta dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.
Com faixas, cartazes e palavras de ordens em defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás 100% estatal e pública, mais de 500 pessoas acompanharam o debate, que contou com a participação de representantes das centrais sindicais (CUT, CTB e CGTB), MST, FUP, OAB, Aepet, além de parlamentares. Cerca de 90 estudantes secundaristas também compareceu, assim como representações sindicais de todas as bases da FUP, bancários, servidores públicos, trabalhadores agrícolas, militantes da UNE, do MST e de outros movimentos sociais.
O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares.

O PL 5891/09 tramita na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.
Ao final da audiência, os senadores Paulo Paim e Jefferson Praia anunciaram a aprovação da Sugestão Legislativa feita pela FUP e movimentos sociais. “A proposta do poder executivo é um avanço em relação ao marco regulatório atual, mas está longe daquilo que os trabalhadores e os movimentos sociais reputam como ideal para o Brasil. Esse modelo ideal está consolidado no projeto de lei cuja pertinência ora de debate nesta Comissão (CDH)”, declarou o senador Paulo Paim, em seu voto favorável à proposta dos trabalhadores para a nova lei do petróleo.